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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39162
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOLIVEIRA, JOSÉ RAFAEL TARGINO DE-
dc.date.accessioned2026-09-17T13:34:09Z-
dc.date.available2025-10-13-
dc.date.available2026-09-17T13:34:09Z-
dc.date.issued2025-10-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39162-
dc.description.abstractThis Undergraduate Thesis analyzes the impacts of the COVID-19 pandemic on the Brazilian electoral process, examining the institutional and legal adaptations implemented for the 2020 Municipal Elections and, subsequently, the effects of the health crisis on the 2022 General Elections. Through theoretical and empirical research, it assesses the role of the Superior Electoral Court and the National Congress in addressing the need to reconcile the protection of public health with the preservation of constitutional order, highlighting the enactment of Constitutional Amendment No. 107/2020 and the adoption of innovative measures, such as the expanded use of digital tools and the establishment of a health and safety protocol for the municipal elections. Furthermore, the study highlights the repercussions of the pandemic on the so-called Voting Age Group (18 to 69 years old), with the loss of 280,442 voters due to COVID-19, a number that could potentially affect more than 890 electoral sections across the country. Acknowledging its methodological limitations, this research contributes to understanding Brazilian democratic resilience in the face of public emergencies, while emphasizing the need for future studies that incorporate additional variables to deepen the analysis of the relationship between public health, democracy and electoral processes.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2026-09-17T13:34:09Z No. of bitstreams: 1 JRTO 071025.pdf: 2118334 bytes, checksum: 4fa15773b39fec1b255e6f355372ac19 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-09-17T13:34:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JRTO 071025.pdf: 2118334 bytes, checksum: 4fa15773b39fec1b255e6f355372ac19 (MD5) Previous issue date: 2025-10-07en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectEleiçãopt_BR
dc.subjectProcesso eleitoralpt_BR
dc.subjectSeção eleitoralpt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectTribunal Superior Eleitoral (TSE)pt_BR
dc.subjectElectionpt_BR
dc.subjectElectoral processpt_BR
dc.subjectPolling stationpt_BR
dc.subjectPandemicpt_BR
dc.subjectSuperior Electoral Court (TSE)pt_BR
dc.titlePANDEMIA, DEMOCRACIA E ELEIÇÕES: IMPACTO DA COVID-19 NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIROpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Jonabio Barbosa dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9653585073747179pt_BR
dc.contributor.referee1VILHENA, MARILIA MARQUES REGO-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9691848321498408pt_BR
dc.contributor.referee2MARQUES, JOSÉ LUCAS DE OLIVEIRA-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2721187411732895pt_BR
dc.description.resumoO presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa os impactos da pandemia da COVID-19 sobre o processo eleitoral brasileiro, investigando as adaptações institucionais e jurídicas implementadas para a realização das Eleições Municipais de 2020 e, posteriormente, os reflexos da crise sanitária nas Eleições Gerais de 2022. Por meio de uma pesquisa teórica e empírica, examina-se a atuação do Tribunal Superior Eleitoral e do Congresso nacional diante da necessidade de compatibilizar a preservação da saúde pública com a garantia da ordem constitucional, destacando a promulgação da Emenda Constitucional nº 107/2020 e a adoção de medidas inovadoras, como por exemplo, o uso ampliado de ferramentas digitais e a elaboração do protocolo de segurança sanitária para as Eleições Municipais. Ademais, o estudo evidencia a repercussão da pandemia na denominada Faixa Etária Votante (18 a 69 anos de idade), com a perda de 280.442 eleitores em decorrência da COVID-19, número que potencialmente impactaria mais de 890 seções eleitorais em todo o território nacional. Reconhecendo suas limitações metodológicas, a pesquisa contribui para a compreensão da resiliência democrática brasileira diante de emergências públicas, ressaltando a necessidade de futuras investigações que considerem variáveis adicionais para aprofundar o entendimento entre saúde pública, democracia e processos eleitorais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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