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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39246
Tipo: TCC
Título: SÍNDROME DE MUNCHAUSEN POR PROCURAÇÃO: DESAFIOS JURÍDICOS DA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL
Autor(es): AMORIM, MILENA SOUTO DE
Orientador: Rocha, Juliana Toledo Araújo
Membro da Banca: Lima, Raquel Moraes de
Membro da Banca: DOURADO JÚNIOR, JOSÉ BRASILEIRO
Resumo: A presente pesquisa analisa a Síndrome de Munchausen por Procuração (SMP) sob a ótica jurídica, com enfoque na proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Partindo de uma revisão teórica acerca da SMP, que envolve a produção de doenças em terceiros para obtenção de atenção e reconhecimento, o estudo também se debruça sobre o emblemático caso internacional de Gypsy Rose e Dee Dee Blanchard, utilizado como parâmetro para compreender a complexidade diagnóstica e jurídica da síndrome. A metodologia adotada é qualitativa, exploratória, bibliográfica, documental e de estudo de caso, permitindo identificar a fragilidade das redes de proteção e as lacunas legislativas no ordenamento jurídico brasileiro. Os resultados apontam para a ausência de tipificação penal específica, a sobrecarga e falta de capacitação dos órgãos de proteção infantojuvenil, bem como a invisibilidade da SMP perante o sistema de justiça. Conclui-se que o enfrentamento eficaz da síndrome exige fortalecimento institucional, capacitação interdisciplinar contínua, criação de protocolos nacionais de diagnóstico e atuação integrada entre saúde, Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário, assegurando resposta célere e humanizada às vítimas. Dessa forma, a pesquisa reafirma a necessidade de aprimoramento do arcabouço jurídico e da efetividade das políticas públicas para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil.
Abstract: This research analyzes Munchausen Syndrome by Proxy (MSBP) from a legal perspective, focusing on the protection of children and adolescents in Brazil. Starting from a theoretical review of MSBP, which consists of inducing or fabricating illnesses in others to gain attention and recognition, the study also addresses the international case of Gypsy Rose and Dee Dee Blanchard, used as a reference to understand the diagnostic and legal complexity of the syndrome. The methodology applied is qualitative, exploratory, bibliographical, documental, and case study-based, allowing the identification of weaknesses in protection networks and legislative gaps in Brazilian law. The findings highlight the absence of specific criminal classification, the overload and lack of training of child protection agencies, and the invisibility of MSBP in the justice system. The study concludes that an effective response to the syndrome requires institutional strengthening, continuous interdisciplinary training, the creation of national diagnostic and intervention protocols, and integrated action among health services, Child Protection Councils, the Public Prosecutor’s Office, and the Judiciary, ensuring a swift and humanized response to victims. Thus, the research reinforces the need for improving the legal framework and the effectivenessof public policies to guarantee the full protection of children and adolescents in Brazil.
Palavras-chave: Síndrome de Munchausen por Procuração
Proteção infantojuvenil
Abuso infantil
Políticas públicas
Munchausen Syndrome by Proxy
Child protection
Child abuse
Public policies
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39246
Data do documento: 25-Jun-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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