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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39836| Tipo: | TCC |
| Título: | O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE COMO EQUILÍBRIO À INTERVENÇÃO ESTATAL: DA TRADIÇÃO ESTATIZANTE AO PARADIGMA DA LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA |
| Autor(es): | ALEGRIA, AMANDA MARIA VIEIRA |
| Orientador: | Vilhena, Marília Marques Rêgo |
| Membro da Banca: | Queiroz, Julian Nogueira de |
| Membro da Banca: | Cabral, Andre Luiz Cavalcanti |
| Resumo: | O presente estudo irá analisar o princípio da subsidiariedade ao longo da história da humanidade, dando luz aos documentos da Doutrina Social da Igreja, bem como ao entendimento de doutrinadores brasileiros quanto à sua aplicação no âmbito da Constituição Federal de 1988. Posteriormente, este estudo demonstrará que o princípio da subsidiariedade e a livre iniciativa não são plenamente consolidados, devido à persistente tradição estatizante alinhada à burocracia no cenário brasileiro. Nesse contexto, a Lei de Liberdade Econômica intenta aumentar o desenvolvimento econômico, criando um novo paradigma racional que assegura o princípio da subsidiariedade como guia à mitigação das falhas de governo, consolidando o Estado brasileiro como agente regulador eficiente. |
| Abstract: | The present study will intend to analyse the principle of subsidiarity throughout human history, mainly in the Catholic Social Doctrine documents and in the Brazilian doctrine within the framework of the 1988 Federal Constitution. Afterwards, this study will demonstrate that the principle of subsidiarity, and also the free enterprise are not consolidated, due to a persistent statist tradition, allied with bureaucracy in the Brazilian scenario. In this context, the Economic Freedom Law makes efforts to increase the economic development, creating a new rational paradigm that assures the principle of subsidiarity as a guide to mitigate the government failures, consolidating the Brazilian state as an efficient regulatory agent. |
| Palavras-chave: | Subsidiariedade Livre iniciativa Burocracia Desenvolvimento econômico Lei de Liberdade Econômica |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| URI: | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39836 |
| Data do documento: | 27-Mar-2026 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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