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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39244
Tipo: TCC
Título: A EDUCAÇÃO LIBERTA: EDUCAÇÃO PRISIONAL COMO FERRAMENTA DE RESSOCIALIZAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL
Autor(es): SANTOS, MARILIA FELIX DOS
Orientador: Braga, Romulo Rhemo Palitot
Membro da Banca: Meirelles, Lenilma Cristina Sena de Figueiredo
Membro da Banca: Batista, Gustavo Barbosa de Mesquita
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a educação como ferramenta de ressocialização e reinserção social de pessoas privadas de liberdade no Brasil, investigando se, na prática, ela se configura como um instrumento eficaz ou apenas um ideal distante da realidade. O Brasil ocupa a terceira posição mundial em população carcerária, um cenário que revela a ineficácia das políticas de ressocialização, a superlotação e os altos índices de reincidência criminal. A pena, que deveria preparar o indivíduo para o retorno à sociedade, falha em sua função quando o sistema prisional opera como um mecanismo de violência institucionalizada, perpetuando o ciclo de exclusão. Apesar de a educação ser um direito constitucional e fundamental para a dignidade humana, sua aplicação no cárcere enfrenta obstáculos estruturais como a falta de recursos, a precariedade das unidades prisionais e a seletividade no acesso a políticas públicas. No entanto, mecanismos como a remição de pena por estudo e leitura têm se destacado, embora sua efetividade seja limitada a uma parcela restrita da população carcerária, muitos deles com baixa escolaridade ou analfabetos. O estudo, que aborda a situação do sistema prisional brasileiro e paraibano, discute a importância da educação para o desenvolvimento humano, a cidadania e a reintegração social, mas também reconhece os limites impostos por um sistema que, por sua natureza, opera mais na lógica da punição e da exclusão do que da emancipação. A pesquisa conclui que, apesar de a educação no sistema prisional ter o potencial de ser uma ferramenta real de ressocialização, ela ainda se mantém como um ideal distante da prática cotidiana devido à falta de investimento público e à prevalência de uma lógica estritamente punitiva, que, em vez de preparar os indivíduos para a reintegração social, perpetua a violência e a exclusão. Para que a educação cumpra sua função, é necessário que o Estado a implemente de forma efetiva, substituindo a lógica do castigo pela da emancipação, transformando o cárcere em um ambiente de reconstrução de vidas.
Abstract: This Course Conclusion Paper analyzes education as a tool for the resocialization and social reintegration of individuals deprived of their liberty in Brazil, investigating whether, in practice, it functions as an effective instrument or merely a distant ideal. Brazil holds the third-largest prison population worldwide, a scenario that reveals the ineffectiveness of resocialization policies, overcrowding, and high rates of criminal recidivism. The sentence, which should prepare the individual to return to society, fails in its purpose when the prison system operates as a mechanism of institutionalized violence, perpetuating a cycle of exclusion. Despite education being a constitutional and fundamental right to human dignity, its application in prison faces structural obstacles such as a lack of resources, the precariousness of prison units, and selectivity in access to public policies. However, mechanisms such as sentence remission through study and reading have been highlighted, although their effectiveness is limited to a restricted portion of the prison population, many of whom have low literacy or are illiterate. The study, which addresses the situation of the Brazilian and Paraíba prison systems, discusses the importance of education for human development, citizenship, and social reintegration. It also acknowledges the limits imposed by a system that, by its nature, operates more on the logic of punishment and exclusion than on that of emancipation. The research concludes that, although education in the prison system has the potential to be a real tool for resocialization, it remains a distant ideal from daily practice due to a lack of public investment and the prevalence of a strictly punitive logic, which, instead of preparing individuals for social reintegration, perpetuates violence and exclusion. For education to fulfill its function, it is necessary for the State to implement it effectively, replacing the logic of punishment with that of emancipation, transforming the prison into an environment for the reconstruction of lives.
Palavras-chave: Sistema prisional
Educação
Reinserção social
Reincidência criminal
Prison system
Education
Social reintegration
Criminal recidivism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39244
Data do documento: 29-Set-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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