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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39593
Tipo: TCC
Título: A UBERIZAÇÃO NO MUNDO MODERNO E OS DESAFIOS DE APLICAÇÃO DA CLT NAS RELAÇÕES INTERMEDIADAS POR PLATAFORMAS
Autor(es): OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS MARTINS DE
Orientador: Leão, Demetrius Almeida
Membro da Banca: Araujo, Jailton Macena de
Membro da Banca: Castro, Guthemberg Caldoso Agra de
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) às novas formas de trabalho mediadas por plataformas digitais, buscando a resposta íngreme se a CLT e o suficiente para abarcar a nova era tecnológica, Apresentando de forma clara, a ascensão, o impacto e as consequências dos aplicativos de transporte e seus desafios regulatórios e jurídicos, Demostrar os desafios, flexibilização e adaptação da CLT a modelos não convencionais de trabalho, Avaliar as possíveis propostas emergentes, possíveis alternativas regulatórias nas relações de trabalho digital e os seus desafios na sua implementação prática. Partindo de uma abordagem histórico,pesquisa teórica, qualitativa e descritiva e investiga-se a desde os acontecimentos da idealização da superexploração do trabalho relatada por Karl Max, passando pela transição do fordismo ao trabalho digital, destacando como a globalização e a flexibilização das relações produtivas contribuíram para o surgimento da gig economy. A fundamentação teórica apoiou-se em autores como Ricardo Antunes, Tom Slee e Ludmila Costhek Abílio, que problematizam a precarização estrutural, o discurso do empreendedorismo de si e a subordinação algorítmica. A pesquisa também incorporou dados empíricos do IBGE, do IPEA e do Fairwork Brasil, revelando a magnitude do fenômeno no contexto brasileiro. Além disso, foram analisadas decisões judiciais do TST, STF e TRTs, que ilustram a oscilação jurisprudencial sobre o reconhecimento ou não de vínculo empregatício. Conclui-se que a CLT, em sua forma original, não é suficiente para tutelar adequadamente o trabalho digital, sendo necessário construir alternativas regulatórias que garantam um piso mínimo de direitos, conciliando inovação tecnológica e proteção social.
Abstract: This final project analyzes the application of the Consolidation of Labor Laws (CLT) to new forms of work mediated by digital platforms, seeking to determine whether the CLT is sufficient to encompass the new technological era. It clearly presents the rise, impact, and consequences of ride-hailing apps and their regulatory and legal challenges. It demonstrates the challenges, flexibility, and adaptation of the CLT to unconventional work models. It evaluates possible emerging proposals, potential regulatory alternatives in digital labor relations, and the challenges in their practical implementation. Based on a historical approach, theoretical, qualitative, and descriptive research is conducted, the study begins with the idealization of the superexploitation of labor reported by Karl Max, continues through the transition from Fordism to digital work, highlighting how globalization and the flexibilization of production relations contributed to the emergence of the gig economy. The theoretical foundation was supported by authors such as Ricardo Antunes, Tom Slee, and Ludmila Costhek Abílio, who problematize structural precariousness, the discourse of self entrepreneurship, and Algorithmic subordination. The research also incorporated empirical data from the IBGE, IPEA, and Fairwork Brasil, revealing the magnitude of the phenomenon in the Brazilian context. Furthermore, judicial decisions from the Superior Labor Court (TST), Supreme Federal Court (STF), and Regional Labor Courts (TRTs) were analyzed, illustrating the fluctuating jurisprudence regarding the recognition or denial of an employment relationship. The conclusion is that the CLT, in its original form, is insufficient to adequately protect digital work. It is necessary to develop regulatory alternatives that guarantee a minimum level of rights, reconciling technological innovation and protection.
Palavras-chave: Uberização
Plataformas digitais
Direito do Trabalho
CLT
Uberization
Digital platforms
Labor Law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39593
Data do documento: 9-Set-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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