VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COM DEFICIÊNCIA NA PARAÍBA: A DUPLA VULNERABILIDADE E A PERSISTÊNCIA DE UMA IGUALDADE MERAMENTE FORMAL

Abstract

O trabalho aborda o tema da violência contra a mulher com deficiência na Paraíba, bem como a persistência de uma igualdade meramente formal em relação a elas, uma vez que a dupla vulnerabilidade a que estão submetidas não é devidamente observada pelos mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher. Para a construção da pesquisa, foi adotada a metodologia exploratória e teórica, estruturada a partir da análise documental de legislações, jurisprudências, anuários estatísticos, plano de políticas públicas e dados oficiais da Paraíba, bem como da análise bibliográfica de literaturas já publicadas sobre o tema. Dessa forma, constata-se que as mulheres com deficiência na Paraíba, ainda são invisibilizadas, e que apesar de citadas em legislações e até no plano de políticas públicas, na prática, há uma grande lacuna entre o plano ideal (lei) e o plano real (a realidade vivida por essas mulheres). Assim, novas políticas públicas devem ser criadas e direcionadas especificamente para esse grupo, com a finalidade de suprir essa lacuna, e atender, de forma mais efetiva, as particularidades que envolvem a violência de gênero contra essas mulheres.