A face da violência transfóbica: um estudo sobre a violação dos direitos humanos e fundamentais das pessoas trans no Brasil.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso analisou as violações de direitos humanos e fundamentais decorrentes da transfobia, pautando-se nos princípios de um Estado Democrático de Direito e nos tratados internacionais de direitos humanos. Perpassou-se o estudo de gênero e sua classificação binária entre feminino e masculino, afirmando a existência de uma não identificação de gênero com o sexo biológico. Identificou-se, inclusive, a diferença substancial entre orientação sexual e identidade de gênero. Este estudo também analisou a universalidade dos direitos humanos identificando as pessoas Trans como sujeitos de garantias e proteções. Nesse sentido, o conceito da personalidade como direito fundamental também é discutido. Partindo do fato de que o Brasil é líder no ranking mundial de assassinatos de pessoas Trans, fez-se um levantamento de dados sobre a violência transfóbica, identificando as características dos crimes de ódio. O trabalho encerra-se discorrendo sobre o papel estatal diante das violações sofridas pelo grupo vulnerável de pessoas Trans, em especial mulheres trans e travestis. Utilizou-se, neste estudo, o método hipotético-dedutivo e, quanto às técnicas de pesquisa, manejou-se a documental indireta com levantamento de dados realizado mediante pesquisa documental. No que se refere à pesquisa bibliográfica, fez-se uma revisão sistemática relacionada ao tema, como por exemplo, livros, artigos científicos, teses, dissertações, monografias e periódicos, almejando novas conclusões sobre o assunto tratado.