A proteção à mulher como expressão da igualdade de gênero e as leis estaduais e políticas públicas na paraíba voltadas a sua efetivação

Abstract

O presente trabalho monográfico visa demonstrar que a instituição de políticas públicas e produção de leis de proteção à mulher são formas de garantir e promover a igualdade entre os gêneros, refutando assim o argumento levantado o qual alegase existir privilégio ao sexo feminino decorrente dessas ações. O tema será abordado três capítulos que tratarão, respectivamente, da violência contra a mulher, do princípio da igualdade e discussão no Supremo Tribunal Federal a respeito da constitucionalidade da Lei Maria da Penha e, por fim, das políticas públicas e leis estaduais que visam proteger a mulher no âmbito do estado da Paraíba. Para tanto, é feita uma pesquisa qualitativa e bibliográfica em artigos acadêmicos e na doutrina pátria, a respeito dos temas: violência contra a mulher, princípio da igualdade e políticas públicas. Além disso, também foram apresentados dados estatísticos de institutos oficiais, como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e também de organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), e realizada uma pesquisa no âmbito do legislativo estadual, representado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Constata-se ao final que a proteção à mulher é expressão da igualdade entre os gêneros, e que, no estado da Paraíba, existem diversas leis e políticas públicas nesse sentido que, no entanto, não são suficientes para reduzir os números das violências contra elas perpetradas.