Uma análise da lei 11.947/09 e a implementação do Direito Humano a Alimentação Adequada no município de João Pessoa

Abstract

O presente trabalho visa a realizar um estudo acerca da alimentação escolar no Brasil por meio da lei 11.947/09 e sua aplicação nas escolas do município de João Pessoa. O Brasil, através do PNAE, possui o maior programa de alimentação escolar do mundo e milhares de estudantes são alimentados. Face a sua importância para a segurança alimentar e nutricional e para o Direito Humano à Alimentação Adequada, o Direito à Alimentação, encontra-se disposto na Constituição Brasileira ao lado de outros direitos, como direito fundamental, resultante de lutas históricas. A utilização intensa de agrotóxicos, especialmente na lavoura monocultora, repercute na qualidade dos alimentos oferecidos na merenda escolar, estando associados ao surgimento de doenças como câncer. A alimentação adequada é um fator indispensável a promoção e manutenção da saúde, e, consequentemente, um fator que consolida o direito à vida, refletindo no desenvolvimento e desempenho escolar dos estudantes consumidores da merenda escolar, sendo indispensável o consumo de alimentos seguros. A metodologia aplicada a esse trabalho quanto à técnica de pesquisa, foi a observação direta através de questionário, foram utilizados livros, dissertações, monografias, teses. Desenvolveu-se uma pesquisa estatística, a partir da análise da eficácia ou não da lei 11.947/09, no município de João Pessoa, através de dados disponíveis para consulta e uma pesquisa histórica, traçando um panorama acerca da implementação das políticas públicas de alimentação escolar ao longo do tempo no Brasil