Adoção Intuitu Personae: em defesa do melhor interesse da criança e do adolescente.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo apresentar a adoção intuitu personae, bem como demonstrar sua efetivação em consonância com os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente. Especialmente após a Lei 12.010/09 (Lei Nacional de Adoção), que restringiu a possibilidade de adoção por pessoa não previamente inscrita no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), não comportando a adoção intuitu personae. Que consiste em modalidade de adoção na qual os pais biológicos, geralmente a mãe, entregam seu filho a uma pessoa específica, em uma relação de confiança, para que ele seja adotado, sem observância a ordem cadastral. Esta modalidade de adoção tornou-se alvo de divergências doutrinárias e jurisprudenciais, pois embora tenha ficado de fora do rol de exceções previsto na lei, expressa-se em prática constante na realidade brasileira. O foco central do trabalho é demonstrar a sua viabilidade em defesa do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente de modo a flexibilizar a ordem do cadastro de adotantes, restando configurado seu caráter não absoluto. Para tanto, retorna-se às origens do instituto da adoção, apresentando suas modalidades, passando pelos procedimentos necessários ao seu deferimento, desde os princípios aplicáveis, requisitos, habilitação e cadastro para, por fim, chegar a análise dos aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acerca da adoção intuitu personae.