Reforma Trabalhista: o trabalho da gestante e da lactante em ambiente insalubre e a hipervulnerabilidade da mulher trabalhadora

Abstract

RESUMO

Pretende-se demonstrar, através de uma abordagem hipotético-dedutiva, a hipervulnerabilidade da mulher gestante e lactante nas relações empregatícias, tendo em vista a aprovação da Lei 13.467/2017 e a consequente alteração do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho, a qual reduziu ainda mais a autonomia da vontade e a capacidade de autodeterminação da trabalhadora gestante ou lactante. Parte-se, então, do seguinte problema: Como a mudança do art. 394-A da CLT, pela Reforma Trabalhista revela a hipervulnerabilidade da trabalhadora, quando em estado gestacional ou de lactação? Para responder o questionamento, será utilizada a pesquisa bibliográfica para atestar essa categoria específica na qual a trabalhadora está inserida, que tem a maternidade como uma de suas justificativas e exige especial proteção do Estado contra a abusividade característica do art. 394-A da CLT, através da atuação do Poder Judiciário, em sede de controle difuso de constitucionalidade, a fim de que não somente ingressem, mas permaneçam no mercado de trabalho em condições dignas e de igualdade com os demais. É óbvio que não existem relações de trabalho neutras, mas a flexibilização das normas trabalhistas avivam as forma mais estereotipadas das relações de sexo. A esta evidência, o trabalho da mulher passa a ser alvo dos maiores retrocessos perpetrados pela Reforma Trabalhista, uma vez que a precarização que atinge o trabalhador acaba por tornar ainda mais profunda a vulnerabilidade feminina, ampliando-a, de forma clara, para uma nova categoria de hipervulnerabilidade que fragiliza ainda mais fortemente as relações laborais assentadas no gênero.

Palavras-chave: Reforma Trabalhista. Trabalhadora. Maternidade. Hipervulnerabilidade.