Prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena em perspectiva: aplicabilidade analisada nos enfoques legal, doutrinário e jurisprudencial.

Abstract

O presente trabalho teve como escopo analisar a prescrição penal pela pena em perspectiva, também conhecida como prescrição penal pela pena virtual, levando em consideração posicionamentos doutrinários, julgados de tribunais e a legislação nacional. O tema é de grande valia para o direito brasileiro, pois em tribunais marcados pelo grande volume processual se faz necessária a observação de meios que enxuguem e potencializem a atuação judicia. É exatamente nesse norte que a prescrição penal pela pena virtual exerce influência, buscando rechaçar processos que apenas suguem e desperdicem a movimentação do aparelho judiciário. Ocorre que, muitas vezes após todo empenho judicial para julgar a demanda, está ao final do processo, restaria extinta pela prescrição retroativa, ou seja, pela prescrição com base na pena em concreto, assim todo o trabalho desenvolvido pelo poder judiciário seria descartado. Contudo, antes de adentrar ao tema, foram clarificados alguns institutos correlatos, como por exemplo, o direito de punir estatal, finalidades da punição, fundamentos da prescrição penal, entre outros. Sendo assim, para um melhor discernimento do tema, buscou-se analisar a possibilidade de aplicação de prescrição virtual, bem como os interesses em aplicá-la ou descartá-la, concluindo-se pelo imperativo reconhecimento jurídico do instituto analisado.