Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13201
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorGomes, Ana Carolline de Souza-
dc.date.accessioned2019-02-04T18:09:38Z-
dc.date.available2018-12-07-
dc.date.available2019-02-04T18:09:38Z-
dc.date.issued2018-11-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13201-
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the civil responsibility of social networks in the face of the fake news violating the rights of the personality disclosed in its platforms, showing the understanding of the doctrine and jurisprudence on the subject. The civil liability of social networks is discussed before and after the Civil Internet Framework. Criticism is also made of the new understanding brought by Law 12.965 / 2014 on accountability of application providers. In addition, the new phenomenon of fake news is exposed and how they can generate damages to the rights of the personality, especially when they are spread in the social networks. Thus, there is the study among the limits on freedom of manifestation, so that there is no violation of other fundamental rights. It also examines the relevance of personal rights and types of civil liability, with a chapter on the general theory of civil liability, focusing on off-balance-sheet damages.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2019-02-04T18:09:38Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) ACSG07122018.pdf: 444266 bytes, checksum: 3185b4c9c07937d3cce6c095c4984716 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-02-04T18:09:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) ACSG07122018.pdf: 444266 bytes, checksum: 3185b4c9c07937d3cce6c095c4984716 (MD5) Previous issue date: 2018-11-05en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectRedes Sociaispt_BR
dc.subjectFake Newspt_BR
dc.subjectDireitos da Personalidadept_BR
dc.subjectCivil Liabilitypt_BR
dc.subjectSocial networkspt_BR
dc.subjectRights of the Personalitypt_BR
dc.titleA responsabilidade civil das redes sociais em decorrência das fake news divulgadas em suas plataformas quando violadoras de direitos da personalidadept_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Alex Taveira dos-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil das redes sociais diante das fake news violadoras dos direitos da personalidade divulgadas em suas plataformas, mostrando qual o entendimento da doutrina e jurisprudência a respeito do tema. É discutida a responsabilidade civil das redes sociais antes e após o Marco Civil da Internet. Também são feitas críticas ao novo entendimento trazido pela Lei nº 12.965/2014 sobre a responsabilização dos provedores de aplicativos. Além disso, é exposto o novo fenômeno das fake news e de como elas podem gerar danos aos direitos da personalidade, especialmente quando são divulgação nas redes sociais. Assim, há o estudo entre os limites na liberdade de manifestação, para que não haja violação a outros direitos fundamentais. É analisado, igualmente, a relevância dos direitos personalíssimos e os tipos de responsabilidade civil, com um capítulo destinado a teoria geral da responsabilidade civil, com foco nos danos extrapatrimoniais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ACSG07122018.pdf433,85 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons