Skip navigation
DSpace logo

  1. Repositório Institucional da UFPB
  2. UFPB - Campus I - Centro de Ciências Jurídicas (CCJ)
  3. CCJ - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13210
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorQueiroga, Evandro Claudino de-
dc.date.accessioned2019-02-04T18:47:27Z-
dc.date.available2018-11-09-
dc.date.available2019-02-04T18:47:27Z-
dc.date.issued2018-11-09-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13210-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2019-02-04T18:47:27Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) ECQ09112018.pdf: 938577 bytes, checksum: 0403d26344c3153e14278c818ead8a76 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-02-04T18:47:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) ECQ09112018.pdf: 938577 bytes, checksum: 0403d26344c3153e14278c818ead8a76 (MD5) Previous issue date: 2018-11-09en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectPrefeito Municipalpt_BR
dc.subjectPatrimônio Cultural Edificadopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Ambientalpt_BR
dc.titlePreservação do patrimônio cultural edificado: responsabilidades dos prefeitos municipaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Ronaldo Alencar dos-
dc.description.resumoO Patrimônio Cultural Edificado é fundamental para a preservação da história de um povo, e por isso constitui um bem jurídico relevante, e a referida preservação encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro, através de regras e princípios. Na ordem jurídica brasileira encontram-se diversas disposições que atribuem aos prefeitos municipais a responsabilidade e o dever vinculante de proteção do Patrimônio Cultural Edificado, e, além disso, confere-se a tais agentes políticos uma série de instrumentos e prerrogativas para que possam cumprir tal missão. Porém, caso os prefeitos municipais violem o Patrimônio Cultural Edificado, ou então sejam omissos na proteção, é cabível que tais gestores sofram Responsabilidade Ambiental. Tal possibilidade de responsabilização de prefeitos municipais é necessária para garantir que o ente municipal cumpra o seu papel de preservar o Patrimônio Cultural Edificado, e consequentemente, a memória da população do município. Este estudo amolda-se à vertente de pesquisa jurídico-dogmática instrumental, e utiliza o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento interpretativo. A técnica de pesquisa empregada é a da documentação indireta. Este trabalho pretende trazer uma importante contribuição acerca da importância da preservação do Patrimônio Cultural Edificado, cuja responsabilidade recai nos prefeitos municipais; bem como ressaltar a possibilidade de responsabilização de tais gestores no caso de violação ou omissão de seu papel legalmente estabelecido.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ECQ09112018.pdf916,58 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons