Trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil: a eficácia do sistema jurídico de combate

Abstract

O estudo tem como objetivo a análise do sistema brasileiro de combate ao trabalho escravo contemporâneo, por meio do exame das principais medidas destinadas à fiscalização, à repressão e à prevenção do labor em condições análogas às de trabalho escravo, bem como das políticas públicas ligadas à reinserção das vítimas da escravidão moderna no mercado de trabalho regular. Desse modo, o trabalho monográfico é composto também pela pesquisa de elementos ligados ao conceito atual de trabalho escravo, a exemplo da compreensão do quadro de precarização das relações de trabalho e da noção de trabalho decente desenvolvida pela Organização Internacional do Trabalho, bem como, pela caracterização apresentada no ordenamento jurídico brasileiro e em convenções internacionais da qual o Brasil é signatário. Ademais, o estudo a cerca da eficiência do sistema jurídico de combate à escravidão contemporânea tem por base os pilares sobre os quais se alicerçam o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Para tanto, o trabalho monográfico foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental relativa à temática, em especial as produções dos principais atores ligados ao combate do trabalho escravo, a exemplo da Organização Internacional do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Comissão Pastoral da Terra e da ONG Repórter Brasil.