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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A efetividade das decisões do Conselho Nacional de Saúde: mecanismos e agenda governamental
metadata.dc.creator: Santos, Allison Haley dos
metadata.dc.contributor.advisor1: Serafim, Lizandra
metadata.dc.description.resumo: A presente dissertação propõe-se a verificar se as decisões do Conselho Nacional de Saúde são efetivas, considerando a efetividade decisória como o cumprimento das resoluções e a incorporação dos temas deliberados na agenda governamental. Também teve como escopo analisar e descrever o desempenho decisório do conselho, considerando as resoluções produzidas no período de 2007 a 2017 e desvendar os mecanismos que incidem no processo de construção da agenda governamental, tomando com unidade de análise resoluções sobre políticas públicas. As perspectivas teóricas-analíticas consideradas retomam as agendas de pesquisa sobre a efetividade da participação/instituições participativas e adota alguns elementos dos modelos descritivos da literatura sobre construção da agenda governamental. A abordagem utilizada foi a qualitativa, tratando-se estudo de caso, constituindo-se em pesquisa exploratória e descritiva. Como instrumento de coleta de dados utilizou-se da entrevista semiestruturada com atores-chave e documentação indireta. As análises dos dados gerados fundamentaram-se nas evidências extraídas dos documentos e intepretação das entrevistas, utilizando-se da técnica de análise de conteúdo. Os resultados revelaram que o conselho nacional de saúde tem um desempenho baixo em termos de produção de resoluções com potencial de incidência nas políticas públicas. A maioria das resoluções sobre financiamento do Sistema Único de Saúde não foram cumpridas pelo governo. O tema da alimentação saudável para combater a obesidade, deliberado pelo conselho, foi incorporado na agenda governamental. Os mecanismos utilizados foram a construção de uma rede articulada intersetorial, a mobilização cooperativa entre entidades da sociedade civil e empreendedores de políticas atuantes na burocracia, a reestruturação das instituições, a inserção da temática nos espaços participativos, bem como, a qualificação política do corpo técnico e a utilização da força política de outros órgãos ligados a Presidência da República. As variáveis utilizadas para analisar a dimensão institucional revelaram que o desenho do Conselho Nacional de Saúde foi essencial para o uso dos mecanismos e na definição das estratégias utilizadas pelos empreendedores de políticas.
Abstract: The present dissertation proposes to verify if the decisions of the National Health Council are effective, considering the decision-making effectiveness as the fulfillment of the resolutions and the incorporation of the deliberate topics in the governmental agenda. It also had as an scope to analyze and describe the decision-making performance of the council, considering the resolutions produced in the period 2007 to 2017 and unravel the mechanisms that influence the process of building of the governmental agenda, taking as unit resolutions on public policies. The theoretical-analytical perspectives considered retake the research agendas on the effectiveness of participation / participatory institutions and adopts some elements of the descriptive models of the literature on the construction of the governmental agenda. The approach used was qualitative, being a case study, constituting an exploratory and descriptive research. As a data collection instrument, a semi-structured interview with key actors and indirect documentation was used. The analyzes of the data generated were based on the evidences extracted from the documents and interpretation of the interviews, using the technique of content analysis. The results showed that the national health council has a low performance in terms of producing resolutions with a potential incidence on public policies. Most resolutions on SUS funding have not been complied with by the government. The theme of healthy eating to combat obesity, deliberete by the council, was incorporated into the government agenda. The mechanisms used were the construction of an intersectoral articulated network, the cooperative mobilization between civil society entities and entrepreneurs of policies working in the bureaucracy, the restructuring of institutions, the insertion of thematic in the participatory spaces, as well as the political qualification of the technical staff and the use of the political force of other organs linked to the Presidency of the Republic. The variables used to analyze the institutional dimension revealed that the design of the National Health Council was essential for the use of mechanisms and defining the strategies used by enterpreuners of policies.
Keywords: Instituições participativas
Conselho Nacional de Saúde
Efetividade decisória
Agenda governamental
Participatory institutions
National health council
Decision-making effectiveness
Government agenda
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Gestão Pública
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13546
Issue Date: 26-Jun-2018
Appears in Collections:Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) - Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional

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