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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13588
Tipo: TCC
Título: A gestão ambiental como instrumento de prevenção de passivos ambientais promovidos por atividades de revenda de combustíveis: Comparação entre os Estados de São Paulo e Paraíba./
Autor(es): Ferreira, Maria Dayana da Silva
Orientador: Antunes, Aline Flávia Nunes Remígio
Resumo: A contaminação de solos e das águas subterrâneas por derivados de petróleo, em especial a gasolina, tem sido cada vez mais frequentes, tornando-se um dos maiores problemas ambientais enfrentados pelo poder público. Uma das principais fontes de contaminação são os vazamentos de combustíveis em postos de armazenamento e distribuição. A contaminação por gasolina está relacionada com hidrocarbonetos aromáticos, dentre os quais se destacam benzeno, tolueno, etilbenzeno e xilenos (BTEX), extremamente tóxicos à saúde humana, apresentando inclusive, toxicidade crônica mesmo em pequenas concentrações. Diante disso, as legislações brasileiras encontram-se cada vez mais restritivas, fazendo-se necessário o monitoramento contínuo das áreas de risco. No presente estudo foi feito uma breve descrição de como a atividade de armazenagem e revenda de combustíveis podem vir a impactar o meio ambiente no caso de um vazamento de combustível, bem como um levantamento da legislação existente que trata do tema licenciamento e gerenciamento ambiental. No Brasil, o Estado de São Paulo foi o pioneiro no gerenciamento de suas áreas contaminadas, sendo a Lei Nº 13.577/2009 e o decreto Lei Nº 59.263/2013 os responsáveis pelo estabelecimento de parâmetros necessários para que o Estado fiscalize e acompanhe estas áreas, bem como para que os responsáveis se responsabilizem pela execução do processo de identificação, investigação, avaliação de risco e estabelecimento de medidas de intervenção. Enquanto isso, muitos órgãos estaduais de meio ambiente, dentre os quais o do Estado da Paraíba, não estão devidamente preparados para acompanhar as evoluções constantes nas legislações ambientais, seja no setor de licenciamento, seja no gerenciamento de áreas contaminadas.
Abstract: The contamination of soils and groundwater by petroleum derivatives, especially gasoline, has been increasingly frequent, making it one of the biggest environmental problems faced by the public power. One of the main sources of contamination is the leaks of fuels at storage and distribution stations. The contamination by gasoline is related with aromatic hydrocarbons, such as benzene, toluene, ethylbenzene and xylenes (BTEX), extremely toxic to human health, including presenting chronic toxicity even in small concentrations. In addition, the Brazilian laws are becoming increasingly restrictive, making necessary the continuous monitoring of high-risk areas. In the present study was done a brief description of how the activity of storage and resale of fuels may impact the environment in the event of a fuel leak, as well as a survey of existing legislation that deals with the theme of licensing and environmental management. In Brazil, the State of São Paulo was the pioneer in the management of their contaminated areas, being the Law Nº 13.577/2009 and the Decree Law Nº 59.263/2013 those responsible for setting the parameters necessary for the State to oversee and monitor these areas, as well as for those responsible accountable for the implementation of the identification process, research, risk assessment and the establishment of intervention measures. Meanwhile, many state organs of environment, including the state of Paraíba, are not adequately prepared to accompany the constant changes in environmental legislation, whether in the field of licensing, either in the management of contaminated areas.
Palavras-chave: Contaminação,
Vazamentos de combustíveis,
CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Engenharia Cívil e Ambiental
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13588
Data do documento: 14-Jun-2018
Aparece nas coleções:CT - TCC - Engenharia Civil e Ambiental

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