Skip navigation
DSpace logo

  1. Repositório Institucional da UFPB
  2. UFPB - Campus I - Centro de Ciências Jurídicas (CCJ)
  3. CCJ - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13736
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorPaulo, Gustavo Trindade-
dc.date.accessioned2019-02-25T19:40:25Z-
dc.date.available2018-11-07-
dc.date.available2019-02-25T19:40:25Z-
dc.date.issued2018-11-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13736-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2019-02-25T19:40:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) GTP07112018.pdf: 1159547 bytes, checksum: 1b480ad18b888d86827169dbbdfb33a1 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-02-25T19:40:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) GTP07112018.pdf: 1159547 bytes, checksum: 1b480ad18b888d86827169dbbdfb33a1 (MD5) Previous issue date: 2018-11-05en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectAcordos trabalhistaspt_BR
dc.subjectProteção ao trabalhadorpt_BR
dc.subjectReforma Trabalhistapt_BR
dc.titleReforma trabalhista e princípio da proteção: homologação do acordo extrajudicial na justiça do trabalhopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Leão, Demétrius Almeida-
dc.description.resumoEssa pesquisa tem como tema a Reforma Trabalhista, principalmente a alínea “f” do Art. 652 e o Capítulo III – A, dos Art. 855-B ao 855-E, acrescentados à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) de 1943, pela Lei n. 13.467/2017, em virtude da hipótese de segurança jurídica dos acordos trabalhistas homologados extrajudicialmente. Tendo como objetivo analisar a Reforma Trabalhista em função da jurisdição voluntária e a subsequente possibilidade de homologação do acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, enfatizando as principais vantagens e desvantagens advindas com essas alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas. Em relação à caracterização do estudo, baseia-se em uma pesquisa bibliográfica e documental. Quanto aos objetivos é de caráter qualitativo e exploratório. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura em torno do universo de livros, artigos científicos e entendimentos jurisprudenciais. A história do Direito do Trabalho tem uma natureza social e, por isso, vem sendo alterado constantemente em virtude dos impactos das alterações socioeconômica, acarretando na eclosão dos mais variados conflitos de interesses. Para os reformistas, a sobrecarga de processos nos tribunais trabalhistas, a morosidade do processo, a burocratização e a complicação procedimental são os fatores responsáveis pela aprovação da Reforma Trabalhista, visando à descomplicação do próprio processo, de modo que o torne mais célere, e a extrajudicial, na qual se insere a conciliação realizada pelas Comissões de Conciliação Prévia. Mas, por outro lado, com a possibilidade de jurisdição voluntária para homologação de acordos extrajudiciais, os contrarreformistas argumentam sobre a precarização das relações trabalhistas e a necessidade de assegurar dispositivos em prol do princípio de proteção do trabalhador.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
GTP07112018.pdf1,13 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons