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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13738
Tipo: TCC
Título: A criminologia midiática no tribunal do júri e a preservação dos princípios da presunção da inocência e da imparcialidade
Autor(es): Santos, Isabela Rodrigues dos
Primeiro Orientador: Cruz, Danielle da Rocha
Resumo: O presente estudo versa a respeito da influência exercida pela mídia sobre os vereditos do Tribunal do Júri, sobretudo em relação ao Conselho de Sentença, composto pelos jurados. A presença de questões polêmicas é uma constante no procedimento do Júri. Frequentemente alvo de críticas diversas, o Júri manteve-se imutável no que tange à sua natureza de julgar os crimes dolosos contra a vida. Esses delitos, por sua vez, em decorrência do seu caráter violento, comumente geram ampla repercussão na sociedade. A mídia, por seu turno, quando atua de forma desenfreada nesse âmbito, costuma causar interferências indesejadas, que dificultam a atividade do Júri. Isso porque os jurados precisam chegar a suas decisões de maneira imparcial, informados consoante as provas produzidas pelas partes durante o julgamento e orientados pelo seu livre convencimento. Para alcançar tal objetivo, foi discutido o Tribunal do Júri, a sua competência e composição, bem como os princípios processuais e específicos que o instruem. Nesse contexto, conferiu-se maior atenção aos princípios da imparcialidade e da presunção de inocência, analisando como esses postulados são afetados pelas atividades jornalísticas. Aderiu se, para tanto, ao método de pesquisa documental, também denominado de bibliográfico.
Abstract: The present study deals with the media influence on the verdicts of the Jury's Court, especially in relation to the Sentencing Council, composed by jurors. The presence of controversial issues is constant in the Jury procedure, being the object of several criticisms. However, it has remained unchanged as regards its nature of judging intentional crimes against life. Due to their violent character, these crimes, usually cause a pronounced repercussion in society. In this way, the media, when it acts uncontrollably in this scope causes unwanted interferences that hinder the activity of the Jury. In view of the fact that the decisions taken by jurors must be taken in an impartial manner, the verdicts being informed only by the evidence produced by the parties in the trial and by their free conviction. In order to achieve this objective, the Court of Justice, its jurisdiction, its composition and the procedural and specific principles that instructed it were discussed, giving greater attention to the principles of impartiality and presumption of innocence and how they are affected by the activities journalism. Adhering, in this context, to the method of documentary research, also called bibliographical research.
Palavras-chave: Tribunal do Júri
Mídia
Princípio da Presunção de Inocência
Princípio da Imparcialidade
Criminologia Midiática
Court of the Jury
Media
Principle of Presumption of Innocence
Principle of Impartiality
Media Criminology
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13738
Data do documento: 8-Nov-2018
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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