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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13765
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorNóbrega, Maria Fernanda Pereira da-
dc.date.accessioned2019-02-26T16:45:07Z-
dc.date.available2018-12-07-
dc.date.available2019-02-26T16:45:07Z-
dc.date.issued2018-11-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13765-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectFinanciamentopt_BR
dc.subjectEleiçõespt_BR
dc.subjectDoaçãopt_BR
dc.subjectResoluçãopt_BR
dc.subjectTSEpt_BR
dc.titleFinanciamento das campanhas eleitorais: análise baseada no estudo comparado e na atual conjuntura sócio-política brasileirapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Job, Ulisses da Silveira-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar, por meio do método comparativo, as legislações norte-americana, francesa, alemã e dos países da América Latina, a fim de se compreender as características determinantes e aplicáveis nessas nações, além dos modelos de financiamento de campanha misto, privado e público existentes nos dias atuais. A partir de entendimentos doutrinários e críticos dialéticos, vislumbrar-se-á os mecanismos de financiamento de campanhas eleitorais utilizados no Brasil, analisando-os, através de um breve contexto histórico e das inovações legislativas, como a Minirreforma Eleitoral e o julgamento da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade – ADI nº 4.650/DF que tornou inconstitucional a realização de doações por pessoas jurídicas. Por fim, desenvolver-se-á as peculiaridades referentes ao novo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), à utilização do crowdfunding e à aplicabilidade da Resolução nº 23.553, nas eleições de 2018, visando entender, de acordo com as pesquisas documentais e bibliográficas, qual o modelo de custeamento das campanhas políticas seria preferível, diante do atual sistema eleitoral e das problemáticas da sociedade brasileira, visando a diminuição dos casos de abuso de poder econômico e de corrupção entre os candidatos, os grupos partidários e os doadores.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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