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  4. TCC - Direito - João Pessoa
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/137
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorALMEIDA, Raissa Tuyanne Gomes de.-
dc.date.accessioned2013-02-07T17:57:01Z-
dc.date.available2013-02-07T17:57:01Z-
dc.date.issued2013-02-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/137-
dc.descriptionO presente trabalho monográfico se propõe a analisar a controvérsia doutrinária acerca da aplicação da Delação Premiada, em especial, na realidade brasileira. A origem deste instituto remonta a muitos anos atrás, no direito estrangeiro, de onde foi importado, posteriormente, para o ordenamento pátrio trazendo grandes influências. No Brasil, seus primeiros sinais revelam-se na época das Ordenações Filipinas, tempo em que nosso país ainda era colônia de Portugal. Atualmente, encontra-se presente de maneira dispersa em vários diplomas diferentes. Um dos motivos propulsores de discussão, é justamente o fato de não haver, ainda, uma lei específica que pormenorizadamente trate das condições e formas corretas de aplicação deste instituto, de modo que, encontram-se requisitos diferentes para a sua concessão a depender da lei que se está analisando. Outro ponto, é a validade da Delação como meio de prova no processo penal pois, parte da doutrina defende que ela tem eficácia absoluta, podendo desta maneira, por si só, motivar uma condenação, enquanto a outra parte assevera que a delação é um instituto muito frágil, carecendo de confirmação por meio de outras provas presentes nos autos. Uma das questões mais polêmicas quanto à delação premiada gira em torno da sua relação com a ética e a moral. Sua prática é repreendida por um grande setor da doutrina que entende trata-se tal instituto de uma traição, estimulada pelo Estado, em troca de um benefício, que vai desde a redução da pena até a sua extinção. Os argumentos contrários a este entendimento reivindicam alegando que sua aplicação é justificada em razão do seu contributo à persecução criminal na defesa da segurança pública. Outros temas discutidos pelos mais diversos autores e que procurou-se abordar se referem ao momento processual em que a delação deve ocorrer, bem como qual seria a autoridade competente para realizar o acordo, matérias sobre as quais encontram-se opiniões doutrinárias bastante divergentes.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by VÂNIA MARIA RAMOS DA SILVA (vania.ufpb@gmail.com) on 2013-02-07T17:57:01Z No. of bitstreams: 1 RTGA17092012.pdf: 548549 bytes, checksum: 4bcd2e6758dfe24036c1e8362d117442 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2013-02-07T17:57:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RTGA17092012.pdf: 548549 bytes, checksum: 4bcd2e6758dfe24036c1e8362d117442 (MD5)en
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDELAÇÃO PREMIADApt_BR
dc.subjectMEIO DE PROVApt_BR
dc.subjectMOMENTO PROCESSUAL DA DELAÇÃO PREMIADApt_BR
dc.subjectLEGITIMIDADE DA DELAÇÃO PREMIADApt_BR
dc.subjectMORAL E ÉTICA NA DELAÇÃO PREMIADApt_BR
dc.titleDelação premiada: presença no ordenamento pátrio e embate éticopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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