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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13802| Tipo: | TCC |
| Título: | Direito sindical das(os) empregadas(os) domésticas(os) no Brasil: perspectivas e desafios |
| Autor(es): | Silva, Luã Lillys Costa da |
| Primeiro Orientador: | Castro, Guthemberg Cardoso Agra de |
| Resumo: | Por meio de estudo aplicado à bibliografia sobre o tema, esta monografia objetiva analisar os desafios e perspectivas do direito sindical dos trabalhadores domésticos. Principalmente no que diz respeito à consolidação, através da explanação de como os sindicatos existentes funcionam e o papel destes no auxílio às empregadas domésticas na luta pela positivação e efetividade dos seus direitos. Estas problemáticas surgiram após o advento da Emenda Constitucional nº 72, que assegurou vários direitos às empregadas domésticas, e carecem de discussão e de consolidação em busca da valorização dessa classe. Utiliza-se o método de análise bibliográfica e dos portais dos sindicatos existentes no Brasil por meio dedutivo. Quanto ao procedimento, o método utilizado foi o histórico e analítico. A técnica de pesquisa aplicada fora realizada através da pesquisa bibliográfica e documental. No primeiro capítulo faz-se um apanhado histórico dos sindicatos, numa perspectiva mundial e, posteriormente, no Brasil, de maneira que possa se esclarecer como este foi formado ao longo do tempo, abrindo caminhos para as suas teses de formação como instrumento de luta das(os) empregadas(os) domésticas(os). No segundo capítulo, trazemos a análise histórico-cultural do trabalho doméstico no Brasil e a positivação dos direitos dos empregados domésticos no ordenamento jurídico brasileiro, citando as principais positivações concernentes. No terceiro capítulo, analisamos como os sindicatos funcionam e como podem intervir na luta pela efetivação dos direitos das empregadas domésticas. Bem como os sindicatos já existentes podem se organizar, para conseguir o fortalecimento dos direitos das empregadas domésticas e promover a dignidade no âmbito de seus locais de trabalho, fiscalizando e garantindo a real aplicação dos direitos. |
| Abstract: | Through a study applied to the bibliography on the subject, this monograph aims to analyze the challenges and perspectives of the trade union rights of domestic workers. Particularly with regard to consolidation, explaining how existing unions work and their role in assisting domestic employees in the struggle for the positivization and effectiveness of their rights. These problems arose after the advent of Constitutional Amendment No. 72, which guaranteed several rights to domestic servants, and lacked discussion and consolidation in search of the valorization of this class. The method of bibliographical analysis and the portals of the trade unions existing in Brazil are used by means of deductive. Regarding the procedure, the method used was historical and analytical. The applied research technique was performed through bibliographical and documentary research. In the first chapter a historical survey of trade unions is made, from a world perspective and later in Brazil, to clarify how this has formed over time, opening up paths for its training thesis as an instrument of union struggle . the domestic servants. In the second chapter, we bring the historical-cultural analysis of domestic work in Brazil and the positivation of the rights of domestic servants in the Brazilian legal system, citing the main positive aspects in question. In the third chapter, we look at how unions work and how they can intervene in the struggle to enforce the rights of domestic workers. Just as existing unions can organize to strengthen the rights of domestic workers and promote dignity in their workplaces by monitoring and ensuring the actual application of rights. |
| Palavras-chave: | Empregada Doméstica Direito Sindical Emenda Constitucional nº 72 Trabalhador doméstico Housekeeper Right of Union Constitutional Amendment No. 72 Domestic worker |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13802 |
| Data do documento: | 5-Nov-2018 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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