O direito ao esquecimento: a inviolabilidade da honra e o direito à privacidade x a liberdade de expressão e de imprensa e o direito à informação

Oliveira, Thais Tavares Fernandes Tenório de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Oliveira, Thais Tavares Fernandes Tenório de	-
dc.date.accessioned	2019-02-28T19:56:11Z	-
dc.date.available	2018-12-05	-
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dc.date.issued	2018-11-06	-
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dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
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dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal da Paraíba	pt_BR
dc.rights	Acesso aberto	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito ao esquecimento	pt_BR
dc.subject	Liberdade de informação	pt_BR
dc.subject	Honra	pt_BR
dc.subject	Intimidade	pt_BR
dc.subject	Dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Tribunais Superiores	pt_BR
dc.subject	Casos concretos	pt_BR
dc.title	O direito ao esquecimento: a inviolabilidade da honra e o direito à privacidade x a liberdade de expressão e de imprensa e o direito à informação	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Leão, Demétrius Almeida	-
dc.description.resumo	A presente pesquisa trata sobre o direito ao esquecimento: a inviolabilidade da honra e o direito à privacidade x a liberdade de expressão e de imprensa e o direito à informação. Tem como objetivo aprofundar o tema do Direito ao Esquecimento, que apesar de não ser uma novidade na doutrina, teve suas discussões acirradas com a publicação do Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil, realizada pelo Conselho da Justiça Federal, em março de 2013. O trabalho inicia demonstrando a importância do assunto, especialmente nos dias atuais, de hiperinformação, em que o poder da mídia e de outros meios de comunicação se revela cada vez mais forte e abrangente. Prossegue, adentrando no estudo do embate aparente entre o direito ao esquecimento, decorrência lógica e indissociável dos atributos individuais da pessoa humana, como a intimidade, a honra e a privacidade, todos eles alçados à categoria de direitos fundamentais do cidadão pela própria Constituição Federal de 1988, de um lado; e, do outro, o direito à informação, outra garantia de índole também constitucional. Ao longo do texto, são demonstradas ainda as primeiras aplicações desse direito em outros países, bem como estudado e analisado o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema em dois casos famosos: Chacina da Candelária e Aida Curi. Ao final, tem-se que a aplicação do direito ao esquecimento não visa a apagar fatos, nem tampouco reescrever a história, mas tão somente regular o uso de fatos que aconteceram no passado, especialmente a maneira e a finalidade com que são expostos. São, por fim, relatados métodos de solução dos conflitos entre direitos fundamentais utilizados pela doutrina e jurisprudência.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Ciências Jurídicas	pt_BR
dc.publisher.initials	UFPB	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC - Direito - Santa Rita

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