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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13814
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Iana Costa e-
dc.date.accessioned2019-02-28T20:06:46Z-
dc.date.available2018-12-06-
dc.date.available2019-02-28T20:06:46Z-
dc.date.issued2018-11-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13814-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectAbandono Afetivo Inversopt_BR
dc.subjectAfetopt_BR
dc.subjectIdosopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.titleO valor jurídico do afeto nas relações familiares e a responsabilidade civil por abandono afetivo inversopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Freire Neto, Lourenço de Miranda-
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar o valor jurídico que o afeto possui nas relações familiares e a possibilidade de responsabilizar civilmente os filhos em relação aos pais diante da omissão no dever de cuidado quando da chegada da velhice, ou seja, pretende-se estudar o fenômeno do abandono afetivo inverso e as suas consequências no mundo jurídico. Para tanto, buscou-se observar como a constitucionalização do direito civil e a consagração da dignidade da pessoa humana à macroprincípio constitucional elevaram o afeto a causa inicial e final da família e como sua ausência é capaz de ensejar a responsabilização dos filhos. Ademais, mister se fez demonstrar a realidade sob a qual o idoso encontra-se inserido e a proteção normativa que é conferida pelo nosso ordenamento jurídico a esse grupo considerado tão vulnerável, a fim de enquadrar o abandono afetivo como ato ilícito ensejador de reparação. Nesse sentido, considerando a importância de compreender o instituto da responsabilidade civil, será analisado detalhadamente cada um de seus pressupostos, bem como a possibilidade de utilizá-los no campo do direito de família, abordando, dessa maneira, a doutrina e jurisprudência mais recente que versam acerca do tema com o escopo de, por fim, deixar claro a necessidade do dever de indenizar por danos morais o idoso que sofre com o abandono afetivo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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