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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13816
Tipo: TCC
Título: Guarda compartilhada compulsória: análise jurisprudencial
Autor(es): Silva, Josicleide dos Santos
Primeiro Orientador: Ormond, Adriana dos Santos
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o Instituto da Guarda e sua aplicabilidade pelo judiciário, tendo como principal objetivo a análise da relação da guarda com o rompimento da relação conjugal, dissolução da união estável. A atuação do Poder Judiciário é muito importante, pois é uma forma de proteger a criança e o adolescente quando envolver litigio ou não, entre as partes envolvidas no divórcio. Dessa forma, os objetivos específicos irão abordar de forma sucinta o contexto histórico, bem como, a evolução do poder familiar, e nesse contexto a guarda como um instrumento de proteção da prole, apontando os tipos de guarda no nosso ordenamento brasileiro e os princípios que norteiam o direito da família. O presente estudo será realizado através do método dedutivo, analisando a atuação do poder judiciário através das jurisprudências do STJ que envolva a guarda que melhor atenda o interesse da criança e do adolescente, e confirmando o que os dados documentais que nos apontam a aplicabilidade da guarda compulsoriamente pelo juiz visando melhor interesse da criança e do adolescente. Nessa mesma linha de pensamento, será demonstrada a importância de uma equipe multidisciplinar na aplicabilidade de guarda, cujo intuito é trabalhar em conjunto com o poder judiciário auxiliando nos casos complexos ou não.
Abstract: The purpose of this study is to analyze the Guardian Institute and its applicability by the judiciary, having as its main objective the analysis of the guard relationship with the breakup of the conjugal relationship, dissolution of the stable union. The work of the Judiciary is very important because it is a way to protect the child and the adolescent when it involves litigation or not, between the parties involved in the divorce. Thus, the specific objectives will succinctly address the historical context, as well as, the evolution of family power, and in this context the guard as an instrument to protect the offspring, pointing out the types of custody in our Brazilian order and the principles that family law. The present study will be carried out through the deductive method, analyzing the performance of the judiciary through the jurisprudence of the STJ that involves the guard that best serves the interest of the child and the adolescent, and confirming what the documentary data that point us the applicability of the guard compulsorily by the judge aiming at a better interest of the child and the adolescent. In this same line of thought, it will be demonstrated the importance of a multidisciplinary team in the applicability of guard, whose purpose is to work together with the judiciary assisting in complex cases or not.
Palavras-chave: Guarda Compulsória
Princípios
Análise Jurisprudencial
Compulsory Guards
Principles
Jurisprudential Analysis
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13816
Data do documento: 7-Nov-2018
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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