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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13817
Tipo: TCC
Título: A carne mais barata: política criminal e extermínio da juventude negra de Santa Rita
Autor(es): Silva, Maurício Roberto Gomes da
Primeiro Orientador: Silva Junior, Nelson Gomes de Sant'Ana e
Primeiro Coorientador: Tannuss, Rebecka Wanderley
Resumo: Em 2012, no município de Santa Rita, localizado na região metropolitana de João Pessoa, 129 jovens entre 15 e 29 anos de idade foram assassinados. Desse total, 126 eram negros. Santa Rita foi considerada pelo mapa da violência de 2014 como o município mais perigoso no país para um jovem negro viver. A presente pesquisa pretende discutir as influências dos discursos e práticas realizadas pelas instituições jurídicas na instrumentalização do genocídio e extermínio da juventude negra no município de Santa Rita. Compreendendo que o objeto da pesquisa se traduz em construções históricas e sociais, propõe-se utilizar análises qualitativas, mediante técnicas apropriadas por meio de revisão da literatura nacional relacionada ao racismo, ao genocídio da população negra no país e à política criminal, com as contribuições imprescindíveis de Abdias do Nascimento, Ana Luiza Flauzina, Florestan Fernandes e Júlio Jacobo Waiselfisz. Ademais, o estudo compreende em pesquisa documental, a partir das análises de documentos disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba, Conselho Nacional de Justiça, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Como resultados, é possível afirmar que as instituições jurídicas nunca reconheceram a presença do racismo institucional em sua estrutura; que a política de drogas se instrumentaliza enquanto elemento legitimador do extermínio da juventude negra santarritense; que a seletividade penal torna-se evidente na atuação das instituições jurídicas ao punir excessiva e massivamente a população negra, utilizando da política criminal como elementos que subumanizam, marginalizam e criminalizam a juventude negra de Santa Rita; e que os mecanismos estatais utilizam a legalidade do ordenamento jurídico para desenharem a história política do país, institucionalizando o controle social dos corpos negros a partir das dinâmicas de hierarquização racial. Conclui-se afirmando a necessidade construir políticas públicas específicas e efetivas para a juventude negra; a primordialidade de discutir sobre o racismo institucional nas instituições jurídicas; e a indispensabilidade de dialogar sobre um novo modelo de segurança pública.
Abstract: In 2012, at the municipality of Santa Rita, located in the metropolitan region of João Pessoa, 129 adolescents aged 15 to 29 were murdered. Of this total, 126 were black. Santa Rita was considered by the map of violence as the most dangerous municipality for a young black to live. The present research intends to discuss how influences of the discourses and practices carried out by legal institutions in the instrumentalisation of genocide and extermination of black youth in the municipality of Santa Rita. Understanding that the research object translates into historical and social constructions, it is proposed to use qualitative analyzes, using appropriate techniques through a review of the national literature related to racism, the genocide of the black population in the country and to criminal policy, with contributions indispensable of Abdias do Nascimento, Ana Luiza Flauzina, Florestan Fernandes and Júlio Jacobo Waiselfisz. The study also includes documentary research, based on the analysis of documents made available by the The State of Paraíba Court of Justice, the Paraíba State Public Security Secretariat, the National Justice Council, the Brazilian Institute of Geography and Statistics, the Institute of Applied Economic Research and the Brazilian Forum of Public Security. As results, it is possible to affirm that the legal institutions never recognized the presence of institutional racism in its structure; that drug policy is instrumentalised as a legitimizing element in the extermination of the black santaritan youth; criminal selectivity becomes evident in the actions of legal institutions by punishing the black population excessively and massively, using criminal policy as elements that subhumanize, marginalize and criminalize the black youth of Santa Rita; the state mechanisms use the legal system legality to design the political history of the country, institutionalizing the social control of black bodies from the dynamics of racial hierarchy. It concludes by affirming the need to build specific and effective public policies for black youth; the primordiality of discussing institutional racism in legal institutions; and the indispensability of discussing a new model of public security.
Palavras-chave: Genocídio
Extermínio da Juventude Negra
Instituições Jurídicas
Racismo
Santa Rita
Genocide
Extermination of Black Youth
Legal Institutions
Racism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13817
Data do documento: 8-Nov-2018
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