Mediação e compliance: intersecções no âmbito empresarial

Abstract

A corrupção no Brasil é algo histórico, mas os avanços para combatê-la tem sido cada vez mais promissores, seja por pressão internacional ou por pressão popular. Em 2013, foi publicado a Lei 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção. Trata-se de um marco histórico, pois detalha a responsabilização objetiva de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, o que até então não era presente no ordenamento jurídico brasileiro, além de abordar procedimentos internos de integridade a serem adotados pelas instituições empresariais, consubstanciando um conjunto de aspectos que adentram na perspectiva do que chamamos de compliance. As empresas aderentes às técnicas de compliance possuem, direta e indiretamente, uma série de benefícios economicamente relevantes, que têm incentivado a procura por sua instauração na funcionalidade institucional. Todavia, o compliance não se esgota na inserção de medidas de integridade nos regimentos empresarias. Este é apenas a forma de prevenir conflitos, todavia, quando já instaurados, faz-se necessário formas eficientes de resolução e que corroborem com o aprimoramento daquele. Neste ponto, emerge a abrangência da mediação na perspectiva empresarial, que proporciona redução de custos, celeridade na resolução dos entraves e, principalmente, oferece base casuística para o aprimoramento do compliance. Outrossim, a junção destes elementos constitui fator essencial no processo e marketing empresarial, tendo em vista um mercado cada vez mais preocupado com a responsabilidade social