Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14286
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Perdigão, Vítor Campos. | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-17T12:01:56Z | - |
dc.date.available | 2019-05-07 | - |
dc.date.available | 2019-05-17T12:01:56Z | - |
dc.date.issued | 2019-05-15 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14286 | - |
dc.description.abstract | The present study aims to analyse the influency of the media, especially related to the intense exposure of the investigative mega operations realized by the Brazilian Federal Police and how it interfers in the judicial decisions compromising the the imparciality required in the persecutions. To elaborate the present study the employed technique was bibliographical research, using publications related to the theme like books and articles, also adding journalistic articles, aiming to verify the real interference of the midia in the criminal persecution. In the first chapter, the study focuses on the existing processual systems, aiming to identify the principles that coordinate the way the judges should act, especially related to it’s participation in the proves production and imparciality in the persecutions. In the second chapter the study analyses the way the judges who conduct or are part of the big police operations that took place on the brazilian media act, comparing their acts to the parameters estabilished by the laws of the Brazilian Constitution. In the third chapter, the guarantee of innocence presumption is analysed in the mega police operations. Also, it is shown how the criminal persecution is used as punishment before the final conviction and how brazilian judges suffers from the media and social pressure. The conclusion is the hypothesis that the media exploration of the mega police operations produces a malefical effect on the criminal persecution as it brings an outside pressure over the judges that can’t exist in our processual system as it changes the way the judges act and puts the persecuted in a position of social enemy. It prevents the persecution to work as an instrument for a democratic project in which is included the constitutional objective of guaranteeing fundamental rights, most importantly the individual liberty. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2019-05-17T12:01:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) VCP15052019.pdf: 1014920 bytes, checksum: e7beb673032f678e04178bbbacfd820e (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2019-05-17T12:01:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) VCP15052019.pdf: 1014920 bytes, checksum: e7beb673032f678e04178bbbacfd820e (MD5) Previous issue date: 2019-05-15 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Processo penal | pt_BR |
dc.subject | Imparcialidiade | pt_BR |
dc.subject | Mega-operações | pt_BR |
dc.subject | Mídia. | pt_BR |
dc.title | A imparcialidade do juiz e a influência midíatica no processo penal | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Meirelles, Lenilma Cristina Sena de Figueiredo. | - |
dc.description.resumo | O presente estudo tem como objetivo analisar a influência da mídia nos processos criminais, notadamente com relação à cobertura intensiva das mega-operações investigativas realizadas pela Polícia Federal e o grau de interferência que opera nas decisões judiciais a ponto de comprometer a imparcialidade exigida nos julgamentos. Para a consecução do trabalho lançou-se mão da técnica de pesquisa bibliográfica, com o uso de publicações relacionadas ao tema, a exemplo de livros e artigos, como também de diversas matérias jornalísticas, com o objetivo de verificar a real interferência da mídia no âmbito processual penal. No primeiro capítulo, o trabalho aborda os diversos sistemas processuais, com o objetivo de identificar os princípios que orientam a atividade judicante, em especial no que diz respeito à participação do juiz na produção da prova e diante da exigência da imparcialidade formal na condução dos processos. No segundo capítulo, analisa-se a postura dos magistrados em relação às medidas cautelares tomadas no âmbito das grandes operações policiais que povoaram o noticiário brasileiro, caracterizando a sua conduta de acordo com o parâmetro de sua atuação previsto na Constituição Federal. No terceiro capítulo, analisa-se a questão da garantia da presunção da inocência nos casos das grandes operações policiais, a utilização do processo penal como pena que precede a sentença condenatória e a pressão social e midiática existente sobre os magistrados no Brasil. Por fim, conclui-se que a exploração midiática das grandes operações produz efeitos maléficos ao processo, porque traz uma pressão externa inconciliável com o sistema acusatório, perverte a postura do julgador e coloca o acusado na posição de inimigo da sociedade, tudo isso impede que o processo funcione como instrumento a serviço da realização de um projeto democrático, no qual está inserido o objetivo constitucional garantidor da máxima eficácia dos direitos e garantias fundamentais, notadamente a liberdade individual. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Ciências Jurídicas | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
dc.subject.cnpq | DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
VCP15052019.pdf | 991,13 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma
Licença Creative Commons