Direito e justiça em Maquiavel: o império das leis para a consolidação da liberdade nas repúblicas

Abstract

Acreditamos que há uma estreita relação entre a origem das cidades, o processo legislativo, os costumes de um povo e o modo de pacificar os conflitos, que em última análise estes seriam entendido como a realização da justiça. No contexto histórico em que Maquiavel está inserido, identificamos uma ruptura com o pensamento tradicional, o que nos oportuna a reconstituir a exposição dos fundamentos das repúblicas tal como apresentada sobretudo no Discurso sobre a primeira Década de Tito Lívio, abordando uma temática pouco explorada pelos pesquisadores, sobretudo pelo pensamento de Maquiavel ser frequentemente associado ao regime puramente político e, portanto, ausente de considerações éticas. O ideal republicano, tal como materializado nesta pesquisa oferece novos elementos para questionar a legitimidade das ações e as soluções para os conflitos da atualidade e as diversas demandas por transformações legislativas e institucionais emanadas pela população. A inserção da ação na história não somente torna clara a natureza contingente de toda relação de poder, mas também inscreve no curso do tempo aquilo que, em princípio, permite a estabilização do corpo político: a lei. Por fim examinar as condições sob as quais a vida em sociedade se converte em uma vivência justa, isto é, uma forma de existência político-jurídico onde os homens são regidos pela aceitação das leis auto impostas e participam de maneira igualitária e livre da vida em comunidade. Ver o Direito sem a reflexão sobre as aspirações morais de uma comunidade é puro arbítrio e não Direito. No presente trabalho apresentamos uma leitura pouco difundida de Maquiavel, fundamentada na sua obra intitulada Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio, que abarca as formulações acerca das repúblicas e que consideramos mais completa para o desenvolvimento desta pesquisa. Esse estudo vincula-se à dois sentidos: amplo quando atua como teoria do conhecimento jurídico em todas as suas manifestações e estrito quando submete-se a estudar de que forma se rompeu com as formulações idealizadas de justiça para um modelo mais realista, precursor da modernidade. Deste modo, a presente pesquisa será essencialmente bibliográfica, através da leitura dos textos que fazem referência à temática aqui proposta e a construção de uma monografia que exponha, de maneira lógica e argumentativa, nossa interpretação acerca do papel das leis, do conflito civil para a construção de uma teoria da justiça com base em Maquiavel.