A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E A BUSCA DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA: ANÁLISE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

Abstract

A presente monografia visa analisar se a busca pela eficiência na gestão administrativa das Universidades Federais é prejudicada pela mitigação da autonomia universitária por parte da atuação dos órgãos de controle e assessoramento. A justificativa para a escolha deste tema localiza-se no cenário de urgência social para que o Estado aja de maneira eficiente e célere, levando em consideração as peculiaridades de que se revestem a atuação estatal. Analisar-se-á opiniões doutrinárias, jurisprudenciais, pareceres e um caso real para demonstrar que a transferência do poder decisório do gestor universitário para os órgãos de controle e assessoramento, ao distanciar a Administração Pública da realidade social, prejudica a atuação eficiente das Universidades Federais. Visando ilustrar a situação de correspondência entre estes dois fatores será analisada a situação fática da Universidade Federal da Paraíba no que concerne ao Contrato UFPB/PU nº 02/2017 e as consequências da adoção do posicionamento da Advocacia-Geral da União para o interesse público.