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dc.creatorLima, Raphael Silva de Castro-
dc.date.accessioned2019-05-21T12:40:45Z-
dc.date.available2019-05-09-
dc.date.available2019-05-21T12:40:45Z-
dc.date.issued2019-04-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14354-
dc.description.abstractO presente trabalho analisará o controle de convencionalidade da Lei 13.467 de 2017, responsável pela Reforma Trabalhista, em face dos princípios da busca do pleno emprego, da vedação ao retrocesso social e da proteção do trabalhador, além dos tratados internacionais que foram ratificados pelo Estado brasileiro. As pesquisas realizadas justificam-se por tais mudanças promovidas serem recentes e promoverem alterações profundas no direito do trabalho. Para esta pesquisa, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, diante do dever estatal em promover os objetivos estabelecidos pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais, especialmente em tempos de crise. Utilizam-se, também, os métodos histórico e comparativo, para que seja possível a análise comparativa e histórica e determinados institutos ou instituições. Como técnicas de pesquisa, serão utilizadas a documental indireta, através da busca por bibliografias acerca da temática e as consequências das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, buscando relatórios de entes nacionais e internacionais, tais como a OIT além de outros temas atinentes ao direito internacional geral e trabalhista, como o controle de convencionalidade. Serão utilizadas jurisprudências dos mais variados tribunais, como forma de fomentar perspectivas práticas ao tema exposto e demonstrar como este é tratado atualmente. Diante disso, o objetivo geral do trabalho é aferira compatibilidade entre a Reforma Trabalhista e os tratados internacionais, além dos objetivos específicos de verificar a influência neoliberal no contexto socioeconômico brasileiro; relacionar os principais institutos materiais que apresentam prejuízo aos direitos dos trabalhadores; e aferir a convencionalidade da Lei 13.467/17, em face do diálogo com a normativa internacional e constitucional, ante as alterações normativas que, em tese, têm promovido o retrocesso social na proteção do trabalhador. Os resultados alcançados demonstram que o ordenamento jurídico brasileiro possui instrumentos processuais aptos para que os juízes trabalhistas exerçam o controle de convencionalidade no direito do trabalho.pt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectReforma Trabalhistapt_BR
dc.subjectLei 13.467/2017pt_BR
dc.subjectControle de convencionalidadept_BR
dc.subjectPleno empregopt_BR
dc.subjectVedação ao retrocessopt_BR
dc.subjectProteção do trabalhadorpt_BR
dc.titleO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DA REFORMA TRABALHISTA: violação dos postulados da busca do pleno emprego e da vedação ao retrocesso socialpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Araújo, Jailton Macena de-
dc.description.resumoO presente trabalho analisará o controle de convencionalidade da Lei 13.467 de 2017, responsável pela Reforma Trabalhista, em face dos princípios da busca do pleno emprego, da vedação ao retrocesso social e da proteção do trabalhador, além dos tratados internacionais que foram ratificados pelo Estado brasileiro. As pesquisas realizadas justificam-se por tais mudanças promovidas serem recentes e promoverem alterações profundas no direito do trabalho. Para esta pesquisa, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, diante do dever estatal em promover os objetivos estabelecidos pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais, especialmente em tempos de crise. Utilizam-se, também, os métodos histórico e comparativo, para que seja possível a análise comparativa e histórica e determinados institutos ou instituições. Como técnicas de pesquisa, serão utilizadas a documental indireta, através da busca por bibliografias acerca da temática e as consequências das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, buscando relatórios de entes nacionais e internacionais, tais como a OIT além de outros temas atinentes ao direito internacional geral e trabalhista, como o controle de convencionalidade. Serão utilizadas jurisprudências dos mais variados tribunais, como forma de fomentar perspectivas práticas ao tema exposto e demonstrar como este é tratado atualmente. Diante disso, o objetivo geral do trabalho é aferira compatibilidade entre a Reforma Trabalhista e os tratados internacionais, além dos objetivos específicos de verificar a influência neoliberal no contexto socioeconômico brasileiro; relacionar os principais institutos materiais que apresentam prejuízo aos direitos dos trabalhadores; e aferir a convencionalidade da Lei 13.467/17, em face do diálogo com a normativa internacional e constitucional, ante as alterações normativas que, em tese, têm promovido o retrocesso social na proteção do trabalhador. Os resultados alcançados demonstram que o ordenamento jurídico brasileiro possui instrumentos processuais aptos para que os juízes trabalhistas exerçam o controle de convencionalidade no direito do trabalho.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Processual e Prática Jurídicapt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Appears in Collections:TCC - Direito - João Pessoa

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