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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14845
Tipo: Dissertação
Título: Mudança institucional e emendas ao orçamento da União: avaliando o impacto da EC nº 86 de 2015 (Orçamento Impositivo Flexível)
Autor(es): Oliveira, Dayane Rossy Pereira de
Primeiro Orientador: Fittipaldi, Ítalo
Resumo: As instituições são as regras do jogo que buscam minimizar os custos das interações sociais, tornando os comportamentos mais previsíveis ao definir o cálculo estratégico dos atores quanto à busca de seus interesses. Visando o aperfeiçoamento de sua função reguladora da ação coletiva, algumas instituições sofrem modificações ao longo do tempo. Contudo, essas mudanças institucionais proveem alterações substantivas no padrão comportamental dos atores? Lançando um olhar sobre a arena legislativa, este trabalho busca identificar as nuances do novo arranjo institucional no processo orçamentário do Brasil com a implementação do orçamento impositivo flexível e as possíveis modificações no padrão de apresentação das emendas parlamentares. Recorrendo às técnicas quantitativas de avaliação de impacto, para identificar o efeito da nova regra sobre as emendas apresentadas nos anos de 2012 e 2016, comparando o antes e o depois da aprovação da EC nº 86 de 2015.
Abstract: Institutions are the rules of the game that seek to minimize the costs of social interactions by making behaviors more predictable by defining the actors' strategic calculation of the pursuit of their interests. In order to improve its regulatory function of collective action, some institutions change over time; however, do these institutional changes prove substantive changes in the behavioral pattern of the actors? Looking at the legislative arena, this paper seeks to identify the nuances of the new institutional arrangement in the Brazilian budget process with the implementation of the flexible fiscal budget and possible changes in the pattern of presentation of parliamentary amendments. Using quantitative impact assessment techniques to identify the effect of the new rule on amendments submitted in 2012 and 2016, comparing the before and after the approval of EC nº 86 of 2015.
Palavras-chave: Mudança institucional
Poder legislativo
Orçamento público e emendas parlamentares
Institutional change
Legislative power
Public budget and parliamentary amendments
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Relações Internacionais
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14845
Data do documento: 10-Out-2018
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais

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