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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Em nome do Pai: Memórias do projeto em Direitos Humanos “Nome Legal” do Ministério Público da Paraíba (2011 – 2015)
metadata.dc.creator: Nascimento, Guilherme Pinto do
metadata.dc.contributor.advisor1: Carvalho, Maria Elizete Guimarães
metadata.dc.description.resumo: O Núcleo de Paternidade Permanente (NUPAR) “Nome Legal” do Ministério Público da Paraíba (MPPB) surgiu a partir de 2015, como forma de efetivação e institucionalização das práticas do projeto de mesmo nome, sendo este último criado em razão do número alarmante trazido pelo Censo Escolar do CNJ em 2011, de que 5,5 milhões de crianças não possuíam o nome do pai no registro civil. O objetivo do estudo é analisar o NUPAR, considerando as memórias dos participantes, relacionando-as com as ações desenvolvidas pelo Ministério Público, bem como a perspectiva de família e paternidade, como um projeto em direitos humanos. Com relação à metodologia, constituiu-se uma pesquisa qualitativa, que se utilizou dos procedimentos da História Oral, realizando entrevistas semiestruturadas. Apesar do regramento internacional acerca da proteção dos direitos da criança existir desde 1924, o Brasil foi um retardatário neste aspecto, pois só regulou a criança e o adolescente, como sujeito de direito dotado de proteção integral, em 1988 com a atual Constituição Federal, consolidando-se no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), em 1990. Percebese, com a análise do projeto, que a atuação ministerial extrajudicial é de grande relevância na efetivação e na consolidação dos direitos da criança e do adolescente, sobretudo em razão do desgaste proveniente da judicialização. A memória, a partir de Le Goff (1990), Pollak (1992), Leal (2016), entre outros, em “parceria” com a história oral e a história do tempo presente foram imprescindíveis instrumentos de investigação e compreensão neste estudo, pois contribuíram com a construção de uma história mais completa e equânime, sem manipulação ou imposição de esquecimentos, atribuindo importância a todos os acontecimentos. Assim, conclui-se que a atuação ministerial - e a força tarefa montada pelo MPPB - foi responsável pelo melhoramento da realidade familiar paraibana, contribuindo para uma mudança de paradigma em relação à paternidade, baseada (prioritariamente) no afeto, colaborando assim para a ressignificação gradativa do modelo patriarcal de família, apesar deste ainda possuir raízes sólidas.
Abstract: The Permanent Parenting Core “Nome Legal” created by the Public Ministry of Paraiba appeared in 2015 as a way of effectuation and institutionalization of the practices of the same name project, being this one developed as a result of the alarming numbers from the school census of the National Council of Justice in 2011, shows that 5,5 million children did not have their father‟s name on the birth certificate. The study objective is analyze the Permanent Parenting Core, considering the participants memories, connecting with Public Ministry developed actions and the perspective of family and paternity, by a project in human rights. About the methodology, a qualitative research was done using Oral History‟s proceedings, performing half structured interviews. Nevertheless the international rules about children rights protection exist since 1924, Brazil was a lingerer in this aspect, because it only had regulated the child and the juvenil, as a right subject, gifted with full protection, in 1988 with the current Federal Constitution, constituting in the Child and Adolescent Statute in 1990. By the project analysis, is perceived that a “beyond the court” acting of the Public Ministry has a great relevance in the implementation and consolidation of the child and adolescents rights, mostly in the reason by the damage caused by the judicialization. The memory, according to Le Goff (1990), Pollak (1992), Leal (2016) and others, in “association” with the oral history and the present time history, were indispensable devices of research and comprehension in this study, because they contributed to the building of a more complete and equanimous history, without manipulation or oblivion impositions, attributing importance to every event. So, it is able to conclude that the ministerial performance – and the task force set up by the Public Ministry – was directly responsible for improving the family situation in the state of Paraíba, contributing to a paradigm shift related to fatherhood, based (mainly) on the affection, collaborating to the gradual redetermination of the patriarchal family model, although it has solid roots.
Keywords: Criança e adolescente
Nome Legal
Ministério Público
Memória
Children and juvenil
Nome Legal
Public Ministry
Memory
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Cidadania e Direitos Humanos
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14846
Issue Date: 29-Aug-2018
Appears in Collections:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos

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