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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Lei da terceirização : a regulamentação da precarização do trabalho no Brasil
metadata.dc.creator: Lira, Clívia Alves de Moraes
metadata.dc.contributor.advisor1: Gomes , Cláudia Maria Costa
metadata.dc.description.resumo: Esta dissertação tem por objetivo central analisar os efeitos da terceirização e seus impactos nas relações de trabalho no Brasil. Este estudo partiu da hipótese de que a terceirização tem funcionado como um mecanismo de precarização do trabalho e que sua regulação – tal qual incorporada pela Lei nº 13.429/2017, sancionada como a Lei da Terceirização – contribui para o alargamento da precarização do trabalho no Brasil, funcionando como estímulo à ampliação da flexibilização do trabalho e dos direitos trabalhistas. A presente pesquisa teve caráter teórico e optamos por um estudo exploratório sobre o trabalho na contemporaneidade, face às mudanças pautadas pela terceirização e seus impactos nas relações trabalhistas. Utilizamos ainda dados secundários fornecidos pelo IBGE e Dieese. A análise foi submetida ao método histórico dialético, por esse fornecer as bases de uma interpretação dinâmica a qual contempla a dimensão histórica do nosso objeto de estudo. Concluímos que, mediante as inúmeras modificações na legislação trabalhista, dissemina-se a adequação dos trabalhadores a um mercado de trabalho cada vez mais flexível, podendo resultar na intensificação da precarização do trabalho e desregulamentação crescente dos direitos trabalhistas. A lei passa a formalizar juridicamente a precarização das relações de trabalho, agravando ainda mais as taxas de rotatividade e cooperando para o desincentivo à formalização do trabalho.
Abstract: The main objective of this dissertation is to analyze the effects of outsourcing and its impacts on labor relations in Brazil. Our research started from the hypothesis that outsourcing has acted as a mechanism of labor precarization and that its regulation, as incorporated by law 13.429/2017, sanctioned as the law of outsourcing, contributes to the expansion of labor precarization in Brazil, working as a stimulus to the expansion of flexibilization of labor and labor rights. Our research had a theoretical character and we opted for an exploratory study about the work in the contemporaneity in the face of changes based on outsourcing and its impacts on labor relations. We also use secondary data provided by IBGE and DIEESE. The analysis was submitted to the use of the dialectical historical method because it provides us with the bases of a dynamic interpretation which contemplates the historical dimension of our object of study. We conclude that, through the numerous changes in labor legislation, the adequacy of workers is spread to an increasingly flexible labor market, which may result in intensified labor precariousness and increasing deregulation of labor rights. The law legally establishes the precariousness of labor relations, further aggravating the rates of turnover and cooperating to discourage the formalization of work.
Keywords: Terceirização
Lei da terceirização
Precarização
Outsourcing
Outsourcing Law
Precarization
Trabalho - Terceirização
Mercado de trabalho - Precarização
Lei da terceirização
Direitos trabalhistas
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Serviço Social
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14940
Issue Date: 28-Aug-2018
Appears in Collections:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social

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