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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14950
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBizerra Junior, Luiz Vam Ideão.-
dc.date.accessioned2019-07-02T19:35:12Z-
dc.date.available2019-07-02T19:35:12Z-
dc.date.issued2018-08-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14950-
dc.description.abstractThis work aims to recalculate, based on economic and financial calculations, monthly electricity bills of 2015, of a customer of the Energisa PB Concessionaire, expurgating a "proportion" of the Import on the Circulation of Goods and Services that focuses on the transmission and distribution of electricity from the city of João Pessoa. It was sought to algebraically manipulate the proportion of the tax levied on said institutes, and subsequently to calculate the effective basis of incidence of said tax, and, consequently, the correct value for payment of the electric bill. The results point to illegalities practiced, which, corrected, indicate that the government/State of Paraíba charged the consumer more than R $ 12,189.20, and, therefore, must reimburse the client in the amount of R $ 35,071.83 , updated based on the INPC of July 2018.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rebeca Cardone (rebecaklywiann@gmail.com) on 2019-07-02T19:35:12Z No. of bitstreams: 1 LVIBJ02072019.pdf: 5814766 bytes, checksum: dc9dd45b644df9ab34f39c0ef54d8bd4 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-07-02T19:35:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LVIBJ02072019.pdf: 5814766 bytes, checksum: dc9dd45b644df9ab34f39c0ef54d8bd4 (MD5) Previous issue date: 2018-08-10en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectPerícia econômico-financeirapt_BR
dc.subjectImposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)pt_BR
dc.subjectEnergisa Paraíbapt_BR
dc.subjectEnergia elétricapt_BR
dc.subjectTarifaspt_BR
dc.subjectTarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust)pt_BR
dc.subjectTarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd)pt_BR
dc.titleA incidência do ICMS sobre a TUSD e TUST da conta de energia elétrica: análise – da cobrança indevida – por perícia econômicapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Laércio Damiane Cerqueira da.-
dc.description.resumoEste trabalho objetiva recalcular – com base em cálculos econômico-financeiros - faturas mensais de energia elétrica, do ano de 2015, de um cliente da Concessionária Energisa PB, expurgando “proporção” do Importo Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que incide sobre a transmissão e distribuição de energia elétrica de consumidor específico da cidade de João Pessoa. Buscou-se manipular algebricamente a proporção do tributo incidente sobre os referidos institutos, e de forma subsequente calcular a efetiva base de incidência do referido imposto, e, consequentemente, o valor correto para pagamento da fatura de energia elétrica. Os resultados apontam ilegalidades praticadas, as quais corrigidas, indicam que a Fazenda Pública/Estado da Paraíba cobrou a mais do consumidor o valor de R$ 12.189,20, e, por isso, deve restituir o cliente no montante de R$ 35.071,83, atualizados com base no INPC de Julho de 2018.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEconomiapt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIApt_BR
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Ciências Econômicas

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