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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/15090| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | Políticas Públicas para Museus: o suporte legal no ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es): | Tolentino, Átila Bezerra |
| Resumo: | O artigo apresenta, de uma forma descritiva, a partir dos textos legais já promulgados e de projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional, uma trajetória em prol da implementação de uma política museológica, com ênfase nas realizações do governo federal nos últimos anos. Primeiramente, a abordagem terá como base o texto constitucional, demonstrando, em linhas gerais, quais são as diretrizes do Estado voltadas para a implementação das políticas públicas de cultura e seus reflexos no ordenamento jurídico. Em um segundo momento, será efetuada uma reflexão sobre a Política Nacional de Museus, em implementação desde o ano de 2003. O texto abordará os caminhos legais que se seguiram a partir dela, como uma resposta do Estado à sociedade na implementação de políticas voltadas para o setor museológico brasileiro. |
| Abstract: | - - - |
| Palavras-chave: | Política Nacional de Museus Políticas Públicas Legislação Cultural |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/15090 |
| Data do documento: | 2007 |
| Aparece nas coleções: | Políticas Públicas e Gestão Cultural |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Politicas_publicas_para_museus_o_suporte - Atila Tolentino.pdf | 61,85 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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