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metadata.dc.type: TCC
Title: Propriedade intelectual e internet: a relação entre os tratados internacionais de direitos autorais e a criatividade no ciberespaço
metadata.dc.creator: Almeida, José Vitor Figueiredo de
metadata.dc.contributor.advisor1: Menezes, Henrique Zeferino de
metadata.dc.description.resumo: A ascensão da internet e das mídias digitais causou uma revolução na forma em que consumidores de conteúdo entram em contato e se relacionam com produções criativas. Essas novas relações criativas em espaços comuns no meio digital, por diversas vezes, entram em rota de colisão com as previsões dos tratados internacionais voltados à proteção de direitos autorais como o Trans-Pacific Partnership (TPP), que representam os interesses de detentores de direitos autorais e dos Estados Unidos junto a outros países do Norte global. Essa dissertação busca compreender as interações e implicações entre a criatividade e inovação na internet e os mais recentemente negociados tratados de propriedade intelectual, expondo os posicionamentos de grupos da sociedade civil que representam os interesses de usuários, por meio de uma abordagem qualitativa de caráter exploratório. Em conclusão, as previsões de proteção de direitos autorais encontradas nos tratados internacionais do tema são vistas pelos grupos da sociedade civil como perigosas para a preservação da criatividade e da inovação dentro do ciberespaço, ao potencializar a criminalização de novas produções e liberdades individuais de expressão e acesso à informação.
Abstract: The rise of the internet and digital medias caused a revolution in the way content consumers engage and relate with creative productions. These new creative relations in common spaces in the virtual media often go on a collision course with regulations expressed in the international treaties dedicated to copyright protections such as the Trans-Pacific Partnership (TPP), which represent the interests of copyright holders and of the United States along with other countries which comprise the global North. This dissertation aims to understand the interactions and implications between creativity and innovation on the internet and the most recently negotiated international treaties on intellectual property, exposing the positions of civil society groups which represent the interests of users, through a qualitative exploratory method. In conclusion, the copyright protection regulations expressed in the related international treaties are framed by civil society groups as dangerous for the preservation of creativity and innovation in the cyberspace, as they potentialize the criminalization of new productions and individual freedoms of speech and access to information.
Keywords: Propriedade intelectual
Direitos autorais
Inovação
Trans-Pacific Partnership (TPP)
Parceria transpacífica
Relações internacionais
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Relações Internacionais
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/15568
Issue Date: 10-May-2019
Appears in Collections:CCSA - TCC - Relações Internacionais

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