A cidade em disputa: análise ideológica de conflitos fundiários urbanos em torno do direito à moradia

Abstract

A problemática habitacional tem como aspecto sintomático a ocorrência de ocupações urbanas espontâneas e organizadas por movimentos populares de luta por moradia. Esse problema, consubstanciado no déficit habitacional, tem sua origem na configuração fundiária da cidade, cuja formação excludente impede o estabelecimento da moradia digna a todos e todas, o que faz a periferização e a precarização das habitações populares cada vez mais intensas, apesar da vigência de programas habitacionais ao longo da história, como o Banco Nacional de Habitação (1964-1986) e o Programa “Minha Casa, Minha Vida”. As ocupações urbanas desempenharam papel importante na consolidação do capitalismo dependente no Brasil, ao permitirem uma redução do custo geral da força de trabalho, e desempenham o papel de “válvula de escape” para o mercado quando ocorrem em áreas desvalorizadas pelo circuito imobiliário. Ao ocorrerem em áreas valorizadas, todavia, as ocupações geram reações que demandam intervenção estatal. As ocupações Terra Livre e Tijolinho Vermelho, protagonizadas pelo Movimento Terra Livre e objetos de análise nessa pesquisa, inserem-se nessa conjuntura. As ocupações urbanas organizadas são ao mesmo tempo: uma forma de atender à necessidade imediata de milhares de trabalhadores e trabalhadoras sem-teto; espaços políticos de articulação da luta por moradia digna e por reforma urbana, e de resistência à lógica na qual se estrutura as cidades. Especialmente, a presente pesquisa buscou compreender, partindo dessas duas ocupações, as relações sociais que estruturam a produção e reprodução do espaço urbano no qual morar se tornou um privilégio. Através da judicialização dos dois conflitos fundiários originados pelas ocupações, buscamos compreender o papel do Estado nesses processos a partir das posições ideológicas na atuação judicial. Sobre urbanização e habitação no capitalismo, utilizamos as contribuições de Henri Lefebvre, David Harvey e Engels. No plano brasileiro, Ermínia Maricato, Francisco de Oliveira e Florestan Fernandes nos forneceram os embasamentos teóricos para a compreensão do capitalismo dependente e da especificidade do fenômeno urbano e da questão habitacional brasileiro no país. O papel do Estado na reprodução desse contexto está no nível “macro”, quando se responsabiliza pela construção de uma infraestrutura urbana que permita a circulação do capital da forma mais lucrativa possível, e também em aspectos “micro”, como no caráter de classe das políticas habitacionais e especialmente no tratamento judicial das ocupações. Existe uma tensão, no conduzir judicial de conflitos fundiários urbanos, entre a proteção da propriedade e o direito à moradia digna. As opções realizadas na condução desses conflitos são ideológicas na medida em que cumprem determinada função na manutenção ou na transformação do contexto do qual esses conflitos emergem. Ambas as ocupações analisadas foram submetidas a ações de reintegrações de posse, que, por sua vez, obtiveram desfechos distintos de acordo com a configuração político-institucional em cada caminho processual. A preferência pela proteção da propriedade em detrimento do direito à moradia impulsiona a realidade da qual se insurgem as ocupações urbanas, a problemática habitacional e a desigualdade urbana e social que marcam as cidades.