(Des)construção social da menoridade sexual em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

O esforço deste trabalho monográfico consiste em desnaturalizar um “problema” que se tornou um dos mais importantes alvos de atenção, de repulsa, de regulação social e jurídica na sociedade ocidental moderna: a relação sexual intergeracional envolvendo crianças e adolescentes. O objetivo deste estudo não é desconstruir esse “problema”, mas sim ressaltar as circunstâncias sociais, históricas e culturais de sua afloração e investigar as suas diferentes problematizações jurídicas. A pesquisa parte da premissa de que um bom caminho para isso é analisar situações de conflito, visto que a observação destas mostra como os limites entre o aceitável e o inaceitável são permanentemente negociados, redefinidos e modificados. Ao examinar, a partir de situações concretas, a mudança de um fato social em “problema”, a finalidade é apresentar como as leis e a ordem social são menos uma causa que explicam o controle do que a consequência do exercício de poder contínuo que forma e define ações e percepções. Nesse sentido, essa análise concentra-se nas estratégias de gestão social e jurídica que tomam os cruzamentos entre sexualidade e menoridade como foco. O estudo é alicerçado em revisão bibliográfica, análise de documentos e divide-se em três frentes analíticas. A primeira consiste na exposição de um panorama histórico sobre o desmembramento das concepções sobre a “violência sexual contra crianças e adolescentes”, apresentando como se deu o surgimento de um novo tipo de “violência” que se localiza entre o crime e a perversão sexual: a pedofilia. A segunda fase enfoca o modo jurídico de abordar o tema, apresentando uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça que explicita as controvérsias em torno da menoridade sexual. Já a terceira parte visa analisar este caso através do estudo da manipulação das categorias de idade nos votos dos(as) Ministros(as) que julgaram a lide. O objetivo deste estudo multidimensional é expor como o mesmo “problema” se movimenta por diversos níveis. A ideia é que esses níveis possam iluminar o caso estudado, sem, entretanto, pretender esgotá-lo.