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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/15750
Tipo: TCC
Título: Administração pública municipal e sua transparência: Pesquisa com os municípios de Picuí, Nova Floresta e Cuité
Autor(es): Lima, André Martins Morais
Primeiro Orientador: Silva, Mateus Alexandre da Costa
Resumo: Nesta pesquisa buscou-se analisar como anda a transparência de três pequenos municípios paraibanos localizados na região do Curimataú, sendo elas, Cuité, Picuí e Nova Floresta, tendo em vista que são cidades com pouca visibilidade no estado, foi avaliado se esses seguem com seus portais eletrônico de comunicação com a população em perfeitas condições de uso. Ainda assim, foi avaliado como segue realizada a forma de integração social diante desses portais, visto que o uns dos principais objetivos do Portal da Transparência é a inclusão de uma gestão participativa e ainda a fiscalização popular nos processos administrativos. O direito efetivo da sociedade em receber de forma ativa e passiva as informações públicas deu-se em primeiro momento junto à Constituição Federal de 1988, e em seguida integrada diante a Lei 12.527/11, no qual esclarece as formas nos quais os Órgãos e Entidades administrativos devem prosseguir para transparecer seus atos diante a sociedade. Desta forma, a pesquisa seguiu classificando junto ao tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o disposto na Lei de acesso à informação (LAI) e analisou os portais eletrônicos dos municípios, a fim evidenciar possíveis falhas de regimento e ainda discorrer sobre o método que os governos encontram para interagir e integrar o conceito de usabilidade também destacado na legislação. Apesar de notório a responsabilidade dos municípios para o cumprimento da lei 12.527/11, foiobservado que os relatórios exigidos de forma bruta pela legislação não atendam ao interesse de toda parcela da população, visto que as informações apresentam padrões técnicos que exigem um grau de conhecimento dos procedimentos atualmente usados pela contabilidade pública.Em resultado, o município de Picuí integrou de melhor forma o portal da transparência com sua população, já Nova Floresta apresentou menos informalidades que a cidade de Cuité, apesar que todas elas se saíram de forma bem colocadas no rank de transparência elaborado pelo TCE-PB disponibilizado em seu sitio eletrônico.
Abstract: This research aimed to analyze the transparency of three small municipalities located in Curimataú, Cuité, Picuí and Nova Floresta, considering that they are cities with little visibility in the state. electronic communication portals with the population in perfect conditions of use. Even so, it was evaluated as follows the form of social integration in front of these portals, since one of the main objectives of the Transparency Portal is the inclusion of a participative management and also the popular supervision in the administrative processes. The effective right of society to actively and passively receive public information was first given to the Federal Constitution of 1988, and then integrated before Law 12,527 / 11, which clarifies the forms that the Governing Bodies and Entities must continue to show their actions before society. In this way, the research continued to classify the provisions of the Law on Access to Information (LAI) before the Court of Accounts of the State of Paraíba and analyzed the electronic portals of the municipalities, in order to show possible regimental failures and also to discuss the method that the governments find to interact and integrate the concept of usability also highlighted in the legislation. Although the municipalities' responsibility for complying with Law 12.527/11 was notorious, it was assessed that the reports required by the legislation do not meet the interest of every part of the population, since the information presents technical standards that require a degree of knowledge of the procedures currently used by public accounting. As a result, the municipality of Picuí has better integrated the transparency portal with its population, since Nova Floresta presented less informality than the city of Cuité, although all of them did well in the transparency rank elaborated by the TCE-PB available on your website.
Palavras-chave: Transparência pública
Administração pública municipal
Portal da transparência
Contas públicas
Acesso à informação
Lei de acesso à informação
Accountability
Ciências Contábeis
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/15750
Data do documento: 2-Mai-2019
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Ciências Contábeis

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