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  1. Repositório Institucional da UFPB
  2. UFPB - Campus I - Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA)
  3. Departamento de Finanças e Contabilidade
  4. CCSA - TCC - Ciências Contábeis
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/15867
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRezende, Rafael Araujo Almeida Vieira de-
dc.date.accessioned2019-09-24T20:04:43Z-
dc.date.available2019-05-07-
dc.date.available2019-09-24T20:04:43Z-
dc.date.issued2019-04-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/15867-
dc.description.abstractThe purpose of this paper is to address the current ICMS collection system introduced by Constitutional Amendment nº 87/2015 regarding interstate operations for non-taxpayer final consumers, as well as to highlight the impacts for the State of Paraíba. In order to do so, it is based on a historical analysis on ICMS, examining the relevant changes in Brazilian trade, with emphasis on the development of e-commerce and tax disputes between States. Following is a study on EC 87/15 and its most relevant aspects. Finally, the positive results of the tax collection in the State of Paraíba stand out with the entry into force of said Amendment.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by André Domingos da Silva (andredomingos@ccsa.ufpb.br) on 2019-09-24T20:04:43Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) RAAVR24092019.pdf: 789080 bytes, checksum: 26214f14b499ab866bb8efcb0f7dd393 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectImpostospt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)pt_BR
dc.subjectComércio eletrônicopt_BR
dc.subjecte-commercept_BR
dc.subjectEmenda Constitucional 87/15pt_BR
dc.subjectCiências Contábeis-
dc.titleA atual sistemática do ICMS com o advento da Emenda Constitucional 87/15: reflexos no Estado da Paraíbapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Mateus Alexandre Costa-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por finalidade abordar a atual sistemática de cobrança do ICMS trazida pela Emenda Constitucional nº 87/2015 no que se refere às operações interestaduais para consumidor final não contribuinte do imposto, bem como destacar os impactos para o Estado da Paraíba. Para tanto, parte-se de uma análise histórica sobre o ICMS, examinam-se as mudanças relevantes do comércio brasileiro, com destaque ao desenvolvimento do comércio eletrônico (e-commerce) e as disputas fiscais entre os Estados. Na sequência, estabelece-se um estudo sobre a EC 87/15 e seus aspectos mais relevantes. Por fim, destacam-se os resultados positivos da arrecadação tributária no Estado da Paraíba com a entrada em vigor da referida Emenda.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpt_BR
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