Repositório Institucional da UFPB
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/15867| Tipo: | TCC |
| Título: | A atual sistemática do ICMS com o advento da Emenda Constitucional 87/15: reflexos no Estado da Paraíba |
| Autor(es): | Rezende, Rafael Araujo Almeida Vieira de |
| Primeiro Orientador: | Santos, Mateus Alexandre Costa |
| Resumo: | O presente trabalho tem por finalidade abordar a atual sistemática de cobrança do ICMS trazida pela Emenda Constitucional nº 87/2015 no que se refere às operações interestaduais para consumidor final não contribuinte do imposto, bem como destacar os impactos para o Estado da Paraíba. Para tanto, parte-se de uma análise histórica sobre o ICMS, examinam-se as mudanças relevantes do comércio brasileiro, com destaque ao desenvolvimento do comércio eletrônico (e-commerce) e as disputas fiscais entre os Estados. Na sequência, estabelece-se um estudo sobre a EC 87/15 e seus aspectos mais relevantes. Por fim, destacam-se os resultados positivos da arrecadação tributária no Estado da Paraíba com a entrada em vigor da referida Emenda. |
| Abstract: | The purpose of this paper is to address the current ICMS collection system introduced by Constitutional Amendment nº 87/2015 regarding interstate operations for non-taxpayer final consumers, as well as to highlight the impacts for the State of Paraíba. In order to do so, it is based on a historical analysis on ICMS, examining the relevant changes in Brazilian trade, with emphasis on the development of e-commerce and tax disputes between States. Following is a study on EC 87/15 and its most relevant aspects. Finally, the positive results of the tax collection in the State of Paraíba stand out with the entry into force of said Amendment. |
| Palavras-chave: | Impostos Tributação Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Comércio eletrônico e-commerce Emenda Constitucional 87/15 Ciências Contábeis |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Sociais Aplicadas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/15867 |
| Data do documento: | 3-Abr-2019 |
| Aparece nas coleções: | CCSA - TCC - Ciências Contábeis |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RAAVR24092019.pdf | 770,59 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma
Licença Creative Commons
