Responsabilidade civil do médico em procedimentos estéticos

Abstract

Nos dias atuais, a supervalorização da aparência física e a determinação de padrões estéticos socialmente aceitáveis estão levando inúmeras pessoas a se submeterem a procedimentos estéticos. Como consequência, vem crescendo o número dos danos causados aos pacientes em decorrência desses procedimentos e também o número de ações na justiça que visam reparação. Nesse sentido, considerando que o tema tem permeado os debates forenses nos últimos anos, o presente estudo tem por objetivo estudar a responsabilidade civil do médico em procedimentos estritamente estéticos. Buscar-se-á expor as controvérsias doutrinárias e o posicionamento jurisprudencial, em especial quanto à natureza da obrigação (meio ou resultado) imputada aos médicos nesse tipo de procedimento. Foi analisada ainda a natureza jurídica (subjetiva ou objetiva) da responsabilidade civil do médico enquanto profissional liberal sob a égide do Código de Defesa do Consumidor e como se dá a reparação em juízo dos danos oriundos de procedimentos estéticos. Com esse intuito, o trabalho foi dividido em três capítulos. No primeiro, foram apresentados os institutos basilares da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro, no segundo capítulo, enfatizou-se o posicionamento doutrinário sobre a responsabilidade civil médica, em especial a aplicada aos procedimentos médicos estéticos puramente embelezadores e no terceiro capítulo analisou-se como os casos concretos vêm sendo resolvidos na jurisprudência brasileira, em especial na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).