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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16164
Tipo: TCC
Título: Política envenena? O projeto de lei 6299/2002 pela perspectiva da rede sociotécnica.
Autor(es): Santos, Natanael de Alencar
Primeiro Orientador: Amaral Júnior, Aécio da Silva
Resumo: Esta pesquisa investiga como o marco regulatório sobre a política de agrotóxicos nacional, na figura do projeto de lei 6299/02, mobiliza e rege não apenas aspectos ligados às substâncias químicas, mas também de que maneira agencia certas retóricas orientadas pela flexibilização e facilitação de regras de registro e numa relativização dos riscos implicados no uso de agrotóxicos. Interessa-nos em igual medida como o PL 6299/02, no grande quadro, vincula-se a sistemas de produção e circulação de alimentos – nomeadamente aos paradigmas da Segurança Alimentar e Nutricional e o da Soberania Alimentar. Tendo por inspiração o viés antropológico da etnografia de documentos, verificamos como a questão do agrotóxico transita por rituais burocráticos e interrogamos como os documentos (pareceres, votos, notas técnicas, notas taquigráficas de audiências públicas) se desenham e são permeados por relações e negociações de poder. No centro desta controvérsia, vista por lentes latourianas, estabelece-se uma rede sociotécnica que lida com a relação legislação-alimento, exercendo a crucial atividade de ordenamento dos seres. Constatamos que o paradigma da Segurança Alimentar é manobrado de forma a compatibilizar a saúde humana e ambiental (e os riscos implicados) com a "saúde do mercado" e que o paradigma da Soberania Alimentar, ainda que pautado por alguns atores decisivos no processo, é preterido. Percebe-se também que a Soberania Alimentar - pautada pelos ideais nucleares da agroecologia e sua contribuição rumo a um modelo alternativo de produção de alimentos ainda não encontra abrigo seguro na doutrina jurídica brasileira, chocando-se com o modelo hegemônico do agronegócio – tido como emblema do progresso.
Abstract: This research investigates how the regulatory framework on national pesticide policy, namely the 6299/02 law project, mobilizes and commands not only aspects related to chemical substances but also in which manners it put in action certain rhetorics oriented by the flexibility and facilitation of registration rules and a relativization of the risks involved in the use of pesticides. We are likewise interested in how the PL 6299/02, in the big picture, is linked to food production and circulation systems - specifically to Food and Nutrition Security and Food Sovereignty paradigms. Methodologically inspired by document's ethnography, we pinpoint how the issue of pesticides goes through bureaucratic rituals and we question how the documents (such as votes and technical notes) are designed and permeated by relations and negotiations of power. At the centre of this controversy, seen through latourian lens, a sociotechnical network is established. It deals with the relationship between legislation and food, exercising the crucial activity of ordering beings. We find that the Food Security paradigm is maneuvered in such a way as to reconcile human and environmental health (and all the risks involved) with the "health of the market", and that the Food Sovereignty paradigm, although advocated by some important actors in the process, is deprecated. It is also perceived that Food Sovereignty - based on the core ideals of agroecology, and its contribution towards an alternative model of food production still does not find a safe haven in Brazilian legal doctrine, clashing with the hegemonic model of agribusiness - as it expresses an emblem of progress.
Palavras-chave: Agrotóxicos
Sistemas alimentares
Sociologia política
Antropologia simétrica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Sociais
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16164
Data do documento: 14-Mai-2019
Aparece nas coleções:TCC - Ciências Sociais

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