A possibilidade de reconhecimento da conjugalidade simultânea para fins previdenciários

Abstract

O rol de dependentes da Previdência Social é taxativo, tendo sido disciplinado pela Lei 8.213/91, não abrangendo uma gama de modelos familiares, tais como as famílias de conjugalidades paralelas. Ocorre que a Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de família e garantiu proteção a todo modelo familiar, efetivando, assim, os princípios da igualdade, da solidariedade e da dignidade da pessoa humana. Não obstante, uma parte significativa da doutrina e da jurisprudência defende o modelo monogâmico como preceito inerente à instituição de um modelo familiar, de maneira a não reconhecer qualquer modelo familiar que não seja monogâmico. O problema gira em torno da natureza da monogamia, haja vista que para os conservadores trata-se de um princípio; enquanto, para os vanguardistas é apenas um preceito orientador. O presente trabalho tem por escopo demonstrar que o reconhecimento da conjugalidade paralela para fins previdenciários é uma necessidade latente do Estado Moderno, que tem como centro do ordenamento jurídico a pessoa humana, e não mais a propriedade ou os contratos. Através do novo panorama, torna-se o afeto o requisito essencial para o reconhecimento de uma entidade familiar, sendo este quem molda as mais diversas relações sociais, devendo a doutrina e a jurisprudência acompanhar as suscetíveis mudanças sofridas pela sociedade.