A compensação no direito ambiental: uma análise da aplicabilidade nas legislações brasileira e francesa à luz do direito comparado

Abstract

O presente trabalho de analisar as legislações brasileira e francesa quanto à regulamentação da compensação como instrumento econômico que visa à promoção do equilíbrio ecológico. Para tanto, resgatou-se o liame entre a compensação e a defesa ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrando, a partir de um resgate das bases históricas e principiológicas desse direito, cuja salvaguarda é objetivo último dos institutos de compensação. Observou-se, assim, que os princípios internacionais concretizados quando do firmamento do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, através das Convenções Internacionais de Estocolmo e do Rio, fazem-se suporte para a disposição de medidas com o fim de compensar o meio ambiente. À vista da importância da compensação no Direito Ambiental, elucidou-se o cenário jurídico nacional que pauta a compensação, delineando seus institutos, a saber, das diferentes medidas compensatórias que podem se constituir obrigação a depender do enquadramento legal. Foi explicitada, ademais, a compensação ecológica do direito ambiental francês, a partir de um contexto evolutivo, com fulcro na construção comparativa das medidas compensatórias. Dessa maneira, o trabalho objetiva verificar se existem caminhos para o aprimoramento da compensação, a partir de uma perspectiva comparada da aplicabilidade legislativa do instituto, em suas diversas modalidades, tanto na França quanto no Brasil. A metodologia aplicada ao estudo envolveu o método de abordagem hipotético-dedutivo, tendo como base as informações obtidas através de técnicas de pesquisa documental indireta, no que concerne à pesquisa bibliográfica e teórica, a qual incluiu livros, legislação nacional e estrangeira e artigos científicos. Também foi utilizada a pesquisa qualitativa, através da abordagem subjetiva das particularidades que envolveram a temática, principalmente no que tange ao debate principiológico. No que diz respeito ao método de procedimento, foi utilizado o método comparativo, ao trazer a comparação normativa e dogmática em dois ordenamentos jurídicos diversos. Ao final, pretende-se ratificar que a compensação é um instrumento essencial diante da não-intocabilidade ao meio ambiente e, para que seja uma ferramenta de proteção ambiental mais eficaz, essa pesquisa busca verificar se este mecanismo ambiental há de ser aprimorado no âmbito legal, seja através de uma delimitação concreta de seus objetos jurídicos seja pela abertura de sua amplitude de aplicação.