A atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis no Processo Penal: uma análise do acesso à justiça

Abstract

O presente trabalho busca analisar a atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis no processo penal, particularmente na execução penal, como forma de ampliação e concretização do acesso à justiça. A intervenção enquanto custos vulnerabilis é uma missão institucional constitucionalmente prevista, já que o rol de necessitados assistidos pela Defensoria Pública, do artigo 134 da CRFB não aborda uma questão meramente econômica, e sim uma vulnerabilidade social ampla. Sendo assim, a busca por uma pluralidade de atores processuais, que busquem a garantia da dignidade humana e direitos fundamentais desses grupos se faz necessária para uma real paridade de armas no processo penal. Esses atores, atuarão de forma complementar e interdisciplinar buscando decisões justas e inserindo no jogo discursivo processual grupos que estão à margem da sociedade, a Defensoria Pública como agente democrático atuará em prol dessas coletividades vulneráveis nos variados graus do ordenamento jurídico brasileiro, independentemente de constituição de defesa técnica pelos individuais pertencentes ao grupo vulnerável, já que são atuações que se complementam e buscam fortalecer a garantia de direitos e fortalecimento de precedentes favoráveis aos direitos fundamentais.