(In)visibilização da população lésbica e direito à saúde: promoção da saúde sexual como elemento garantidor da dignidade humana

Abstract

O presente trabalho avalia como a promoção da saúde sexual, materializada nos atendimentos em saúde sexual, prestados no Sistema Único de Saúde por profissionais de saúde, para as mulheres lésbicas, afeta a garantia da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental a saúde desta população. Assim, parte-se do seguinte questionamento: Como o atendimento nos serviços de saúde às pacientes lésbicas impacta na garantia da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental a saúde desta população? Para tanto utiliza-se a vertente jurídicosociológica, visto ser uma abordagem que propõe a compreensão do fenômeno jurídico no ambiente social de forma mais ampla. Quanto aos métodos de procedimento, utiliza-se dos métodos monográfico para evidenciar como as formas de atendimento, advindas de profissionais de saúde, podem afetar o direito social fundamental à saúde da população lésbica, bem como à garantia da dignidade pessoa humana para estas mulheres; histórico, pois se realiza uma análise histórica da representação da figura da mulher lésbica no Ocidente ao logo do tempo, com o intuito de se buscar compreender a conduta que alguns profissionais de saúde mantém condutas consideradas inadequadas na prestação do atendimento em saúde para população lésbica; e comparativo, visto que se realiza uma comparação entre aquilo que dispõe a Constituição Federal, em relação ao direito social fundamental à saúde para mulheres lésbicas. Como técnicas de pesquisa, são utilizadas a pesquisa documental indireta com fontes primárias, bem como a pesquisa bibliográfica. Como principais resultados, destaca-se, no que diz respeito ao regime jurídico-constitucional que o direito à saúde passou por um longo processo evolutivo. Sendo inicialmente considerado como uma garantia de “socorros públicos”, passando a ser garantido apenas a uma parcela da população, como os trabalhadores e as mulheres grávidas, até chegar ao modelo atual, de direito social fundamental. Embora com a Constituição Federal de 1998 a saúde seja um direito social fundamental, sabe-se que na realidade, este direito é constantemente violado, seja por questões relativas a deficiência de políticas; seja por insuficiência de investimentos do Estado. Quanto à existência de políticas públicas e campanhas do Estado voltadas para o cumprimento do direito à saúde da população lésbica, considera-se que as atuais políticas públicas de saúde e suas ferramentas (campanhas, materiais informativos, treinamentos, e etc.) são insuficientes, de baixa abrangência e em alguns casos não chegam a concretizar o que originalmente era pretendido pelo Estado.