Dois pesos e duas medidas: a luta por justiça ambiental da comunidade tradicional do Porto do Capim

Abstract

O presente trabalho teve por objeto abordar o caso concreto da comunidade do Porto do Capim frente ao projeto de Revitalização do Centro Histórico de João Pessoa/PB. Em específico, analisou-se a situação da ocorrência de injustiça ambiental em face da não salvaguarda do direito à moradia e ao meio ambiente digno da comunidade em benefício de uma parcela da sociedade. Em virtude disso, observou como a administração pública estava atuando diante dessa situação e como isso afeta a proteção dos direitos fundamentais da população em questão. Para tanto, elaborou um estudo das normas ambientais e examinou o caráter fundamental do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, principalmente, no ordenamento pátrio com a Constituição Federal de 1988. Ademais, evidenciando a garantia do direito à igualdade, desenvolveu-se uma explicação da atividade do Estado no Brasil, como o direito à isonomia é legalmente tutelado e como se apresenta na seara ambiental. Por fim, apresentou a concepção de Racismo Ambiental, a sua origem e a experiência brasileira na luta por Justiça Ambiental. Para isso, se utilizou o método dedutivo para se chegar ao resultado da pesquisa, no qual expôs a ocorrência de injustiça ambiental na comunidade do Porto do Capim, diante de todas as violações aos seus direitos fundamentais, principalmente, ao direito a um meio ambiente salutar através da atuação inadequada do Poder Público.