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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16406
Tipo: TCC
Título: A reparação do dano existencial na jusrisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª região
Autor(es): Aragão, Rafaela Valentim
Primeiro Orientador: Ormond, Adriana dos Santos
Resumo: O dano existencial é entendido como uma lesão aos direitos fundamentais do indivíduo de forma a atingir à sua vida de relações e seus projetos de vida. Trata-se de uma espécie de dano extrapatrimonial que independe de repercussão econômica e atinge de forma negativa o cotidiano e as relações pessoais e sociais do indivíduo. É especialmente utilizado no âmbito laboral devido ao poder atribuído ao empregador de organizar o tempo despendido pelo empregado na relação de trabalho, ambiente propício a violações de direitos, havendo, portanto a necessidade da reparação integral dos mesmos. O objetivo do presente estudo é analisar o instituto do dano existencial, entendendo a origem, conceito, características e a sua aplicação, através de uma abordagem multimetodológica, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica e da técnica de pesquisa jurisprudencial, visando ao levantamento dos julgados proferidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e a análise dos argumentos utilizados nos julgados para o reconhecimento ou não do dano existencial. Com a análise, observou-se divergência nos argumentos utilizados, principalmente na aplicação da presunção do dano existencial.
Abstract: The existential damage is understood as a lesion to the fundamental rights of the individual in order to attain to his life of relationships and his life projects. It is a kind of immaterial modality of damage that is independent of economic repercussion and negatively affects the daily life and personal and social relationships of the individual. It is especially used in the workplace due to the power attributed to the employer to organize the time spent by the employee in the working relationship, environment conducive to violations of rights, and therefore the need for full reparation of the same. The purpose of the present study is to analyze the Institute of existential damage, understanding the origin, concept, characteristics and their application, through a multimethodological approach, through the technique of bibliographic research and the Jurisprudential research technique, aiming at the survey of the judgments of the Regional Court of Labor of the 13th region and the analysis of the arguments used in the judgments for the recognition or not of the existential damage. With the analysis, divergence was observed in the arguments used, mainly in the application of the presumption of existential damage.
Palavras-chave: Direito do Trabalho
Dano Existencial
Dano Extrapatrimonial
Labor Law
Existential Damage
Extrapatrimonial Damage
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16406
Data do documento: 24-Set-2019
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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